. Ela é uma espécie de distrato do “acordo de colaboração premiada” (delação premiada) acertado com o professor Silvestre Selhorst em dezembro de 2007, quando o professor foi “torturado psicologicamente, humilhado, exposto à execração pública, intimidado e algemado”, segundo ele mesmo denunciou na semana retrasada em plena audiência presidida pela Juíza Simone Barbisan Fortes, da Justiça Federal de Santa Maria.
. Silvestre Selhorst foi o último Secretário Executivo da Fatec, a fundação contratada para os serviços relacionados com a emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação, do Detran do RS. 39 réus estão sendo processados criminalmente, sob acusação de desvio de recursos públicos.. 38 dos 39 réus e as 200 testemunhas negaram os fatos alegados pelo MPF. Selhorst avisou que tudo não passou de uma “farsa política” e uma “vendeta pessoal paroquial”.
. Na ata ao lado, os próprios procuradores do MPF parecem dar razão às denúncias, porque eles registram o seguinte:
- (...) o dr. Fredi Everton Wagner esclareceu que seriam feitas perguntas ao réu/colaborador Silvestre Selhorst sobre a composição dos valores, entre as empresas sistemistas, para formação do total a ser distribuído como “propina”.
. Isto significa que dois anos depois de ajuizada a ação criminal, 3 de setembro de 2009, os procudores Raldi, Marx, Wagner e Viecili, chamaram o Secretário Executivo da Fatec para ajudá-los a “compor valores” e conhecer o tamanho das “propinas” (as aspas são dos procuradores e revelam a insegurança deles sobre o caráter do suposto dinheiro desviado).
- A ata encontra-se nos autos do processo. É inédita a revelação da existência dela, do acordo de delação premiada, os termos do rompimento do acordo e a total insegurança dos procuradores sobre as “provas” que não existem na ação.
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Prezado Polibio, peço a gentileza que o teu Portal repercuta a notícia abaixo. Isso demonstra que o Governo Dilma é vingativo, persegue a imprensa e a Igreja (ao pior estilo dos regimes totalitários), bem como tem tentáculos fortes e eficientes dentro do Judiciário e do MPU
ResponderExcluir"O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça a cassação das TVs Canção Nova e Aparecida, ambas de entidades ligadas à Igreja Católica.
As duas ações civis públicas foram ajuizadas pelo procurador da República Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira."
Oliveira ressalta que os pedidos de anulação das outorgas não têm a ver com o fato de as emissoras serem católicas.
O argumento do procurador é técnico: as concessões da Canção Nova (de 1998) e da TV Aparecida (2001) são posteriores à Constituição de 1988, que exige licitação pública para a cessão de novos canais geradores de TV.
Ocorre que o governo federal se baseou, principalmente durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1996-2001), em decretos que dispensam concorrências públicas para a distribuição de frequências para emissoras educativas.
Tanto a TV Aparecida quanto a Canção Nova são, do ponto de vista legal, canais educativos, porque foram concedidos como tal.
Para o procurador Oliveira, estão irregulares, em desacordo com a Constituição, os decretos nos quais o governo se baseia para a outorga de canais educativos (o decreto lei 236/1967 e o decreto 2108/1996, que prevê a dispensa de licitação para a escolha de emissoras educativas).
Assim, o procurador pede a cassação da Canção Nova e da TV Aparecida porque elas foram outorgadas com fundamento nesses decretos, portanto, “sem a observância de processo de licitação obrigatório para concessão de serviço público”, previsto pela Constituição de 1988.
O raciocínio vale para dezenas de canais educativos distribuídos após 1988 _e não apenas para as duas emissoras religiosas. Se valer esse princípio, todos os canais educativos abertos após 1988 deveriam ser cassados, sejam eles católicos, evangélicos ou verdadeiramente educativos.
Oliveira, contudo, pediu a anulação apenas das duas emissoras católicas porque sua área de atuação é a de Guaratinguetá, no interior de São Paulo. E as concessões da Canção Nova e TV Aparecida são de municípios sob sua jurisdição, respectivamente Cachoeira Paulista e Aparecida.
Oliveira defende que somente a licitação de canais educativos permitiria à administração pública selecionar a entidade mais capacitada tecnicamente e com o melhor projeto educacional."
Somente você tem coragem de denunciar esse abuso...
Se observar bem, é um ataque direto contra quem se opôs à campanha Dilma, além de atingir, de modo oblíquo, Fernando Henrique Cardoso, natural candidato a Presidente nas próxima eleições.
A notícia está sendo veiculada pela emissora do bispo macedon, que apoia esse governo em tudo....
http://noticias.r7.com/blogs/daniel-castro/2011/11/23/ministerio-publico-federal-pede-cassacao-de-emissoras-catolicas/
Agradecemos o apoio.
http://grupo-aguaviva.blogspot.com
Prezado Polibio, peço a gentileza que o teu Portal repercuta a notícia abaixo. Isso demonstra que o Governo Dilma é vingativo, persegue a imprensa e a Igreja (ao pior estilo dos regimes totalitários), bem como tem tentáculos fortes e eficientes dentro do Judiciário e do MPU
ResponderExcluir"O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça a cassação das TVs Canção Nova e Aparecida, ambas de entidades ligadas à Igreja Católica.
As duas ações civis públicas foram ajuizadas pelo procurador da República Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira."
Oliveira ressalta que os pedidos de anulação das outorgas não têm a ver com o fato de as emissoras serem católicas.
O argumento do procurador é técnico: as concessões da Canção Nova (de 1998) e da TV Aparecida (2001) são posteriores à Constituição de 1988, que exige licitação pública para a cessão de novos canais geradores de TV.
Ocorre que o governo federal se baseou, principalmente durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1996-2001), em decretos que dispensam concorrências públicas para a distribuição de frequências para emissoras educativas.
Tanto a TV Aparecida quanto a Canção Nova são, do ponto de vista legal, canais educativos, porque foram concedidos como tal.
Para o procurador Oliveira, estão irregulares, em desacordo com a Constituição, os decretos nos quais o governo se baseia para a outorga de canais educativos (o decreto lei 236/1967 e o decreto 2108/1996, que prevê a dispensa de licitação para a escolha de emissoras educativas).
Assim, o procurador pede a cassação da Canção Nova e da TV Aparecida porque elas foram outorgadas com fundamento nesses decretos, portanto, “sem a observância de processo de licitação obrigatório para concessão de serviço público”, previsto pela Constituição de 1988.
O raciocínio vale para dezenas de canais educativos distribuídos após 1988 _e não apenas para as duas emissoras religiosas. Se valer esse princípio, todos os canais educativos abertos após 1988 deveriam ser cassados, sejam eles católicos, evangélicos ou verdadeiramente educativos.
Oliveira, contudo, pediu a anulação apenas das duas emissoras católicas porque sua área de atuação é a de Guaratinguetá, no interior de São Paulo. E as concessões da Canção Nova e TV Aparecida são de municípios sob sua jurisdição, respectivamente Cachoeira Paulista e Aparecida.
Oliveira defende que somente a licitação de canais educativos permitiria à administração pública selecionar a entidade mais capacitada tecnicamente e com o melhor projeto educacional."
Somente você tem coragem de denunciar esse abuso...
Se observar bem, é um ataque direto contra quem se opôs à campanha Dilma, além de atingir, de modo oblíquo, Fernando Henrique Cardoso, natural candidato a Presidente nas próxima eleições.
A notícia está sendo veiculada pela emissora do bispo macedon, que apoia esse governo em tudo....
http://noticias.r7.com/blogs/daniel-castro/2011/11/23/ministerio-publico-federal-pede-cassacao-de-emissoras-catolicas/
Agradecemos o apoio.
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