Ainda depende do plenário e até de novo exame pelo Senado, mas abriu caminho com enorme apoio, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do Ministério Público.
. Os casos de vedação são aqueles de prerrogativa exclusiva da Polícia Civil e Polícia Federal.
. O advogado criminalista Amadeu Weinmann, com quem o editor conversou sobre a PEC 37, esclarece melhor o caso:
- Assim, passa a ser vedado ao Ministério Público a investigação de crimes que a Constituição declara de ser competência de cada uma das polícias, como aqueles contra a ordem política e social, os ocorridos em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresa públicas, e de outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional.
. A importância da decisão dos Deputados? Leia o que diz Amadeu Weinmann, baseado em casos locais:
- No inquérito policial, há um certo quanto de contraditório e os indicados são ouvidos. No caso do Natal Luz, os réus simplesmente não tiveram conhecimento do que estava sendo investigado e de que estavam sendo acusados. Uma investigação totalmente fechada.
. Num país civilizado, não seria necessário editar uma lei para que outra fosse cumprida.
Deviam limitar também os próprios poderes de investigação, estas histórias de CPI já viraram palhaçada há tempos.
ResponderExcluirÉ só lembrar o caso da Yeda, anunciaram que ela era ré no processo, mas não disseram qual o crime, pode uma coisa dessas ?
ResponderExcluirhummm...
ResponderExcluirjustamente agora, durante o governo do poeta de péssimos versos querem limitar o poder do MP?
quanta coincidência!
Já estava mais que na hora de segurar as rédias desta situação.Hora de colocar ordem!
ResponderExcluirEnquanto o Estado for refém de órgãos "autônomos, a alma penada do SNI ainda vagará aterrorizando os políticos. Essa auto-polícia montada pelo Tarso nada mais servirá do que para a montagem de dossiês contra o "fogo amigo" da base aliada. Sevirá mais pra o denuncismo contra quem for desfavorável ao governo petista do que pra qualquer outra coisa. ANOTEM AÍ!
ResponderExcluirPensemos: a quem interessa limitar poderes do MP? Será que os autores da proposta realmente agem em nome da sociedade ou fazem isso em nome próprio?
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