Promotora denuncia em Caxias do Sul: 'Pessoas de bem também têm direitos e não apenas os bandidos"

- Foi surpreendente e causou espanto e entusiástico apoio (o público chegou a se levantar para aplaudir de pé o que estava ouvindo) o pronunciamento feito na Câmara de Indústria de Caxias do sul, a CIC, pela Coordenadora da Promotoria Criminal de Caxias do Sul, Silvia Becker Pinto. Ela provocou uma reflexão indignada sobre a dura realidade da segurança pública no País e os impactos com a Lei 12.403, que alterou o Código de Processo Penal. O editor recebeu o texto da fala da promotora e ficou espantado com a defesa que ela faz da maioria da sociedade, hoje encurralada dentro das suas casas e escritórios, e além disto alarmada com a crescente concessão de favores para criminosos da pior espécie, que deveriam cumprir penas integrais, trabalhar para pagar pela comida que comem e responder duramente pelas maldades que fizeram, inclusive com penas de prisão perpétua e pena de morte. 

A promotora Silvia Becker foi a convidada da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) desta segunda-feira. A mídia estadual, com ênfase para a de Porto Alegre, não prestou atenção ao que ela disse, mas a promotora lembrou que as pessoas de bem também têm direitos e não epenas os bandidos, protegidos por legisladores e ativistas sociais e políticos permissivos, covardes e rendidos. Leia:

- Está havendo uma inversão de valores na sociedade, à medida que a nova legislação não beneficia a população de bem, responsável por financiar a máquina pública, e sim os infratores, amparada pelo princípio da não culpabilidade. Os direitos estão sendo garantidos às minorias, neste caso os criminosos, e que a população em geral fica desprotegida. Essa lei deixa descoberta a sociedade. As pessoas de bem também têm direitos.

. A lei, cujo principal objetivo é resolver a situação da superlotação dos presídios brasileiros, prevê 14 tipos de medidas cautelares, para que o juiz tenha alternativas na condenação, como fiança, recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico. Desde julho deste ano, quando entrou em vigor, a prisão preventiva só será admitida nos crimes dolosos com pena superior a 4 anos. O grande problema, conforme a promotora de Justiça, é que não há como fiscalizar as medidas de monitoramente dos presos longe das penitenciárias porque não é de hoje que Judiciário, Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Federal trabalharam com suas estruturas sucateadas.

. Eis um exemplo que passou a promotora sobre  o tamanho dos direitos dos apenados:

1) Por decisão judicial, os presos da Penitenciária do Apanhador não precisam mais usar uniforme para evitar constrangimentos públicos (Nota do editor: esta semana, um vídeo com o julgamento sumário e decretação de pena de morte de um bandido, ocorreu justamente nessa Penitenciária. Ela é dominada pelos presos. A gestão é dos presos. Eles não usam mais uniformes, as celas estão abertas, todos podem fumar, espancar e matar quem bem entendem. O Governador Tarso Genro explicou que o modelo faliu, mas quem faliu foi o governo dele e dos seus antecessores, que foram incapazes de mudar a lei e impor a ordem e a disciplina na cadeia).

2)  Os uniformes atualmente servem como pano de chão. 

. Sobre as pessoas de bem - a maioria - que estão sendo vítimas dos bandidos e dos seus aliados enfiados em lideranças políticas e sociais, ela disse o seguinte, numa espécie de conclamação:

- Nós que fizemos uma opção de viver uma vida digna, que trabalhamos e temos família, que cumprimos a lei, não podemos admitir que a nossa segurança esteja ameaçada. Nós também somos destinatários de direitos fundamentais. Precisamos nos unir, somar forças, para montar um pano de ação. Acorda Brasil!. 

. Ela argumentou que a apatia geral se deve ao fato de a população não se sentir parte do Estado. “Identificamos Estado como sendo governo. Mas nós somos o Estado. Temos direitos assegurados pela Constituição Federal, e a segurança é um deles. E aí eu pergunto: será que as pessoas querem essa lei?”, frisou. Silvia deixa implícito que a lei vai de encontro à inércia do Poder Executivo. Para ela, os governos ederais e estaduais investem muito pouco em segurança pública e os índices criminais comprovam isto, tendo em vista que ao invés de diminuir eles estão maiores do que há anos atrás.

. Como raras vezes se viu, ao final da fala de Silvia, os participantes da reunião-almoço se levantaram para aplaudi-la de pé.