OAB ingressa no STF contra lei gaúcha das RPVs

A OAB ingressou ontem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a íntegra da lei estadual número 13.756, de 15 de junho de 2011, que alterou a sistemática de pagamento de 60 para 180 dias das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Rio Grande do Sul.

. No texto da Adin, a OAB requer, de maneira cautelar, a suspensão dos efeitos da lei estadual até o julgamento do mérito da ação.
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2 comentários:

  1. Luiz Vargas18 de outubro de 2011 às 10:37

    Algo me diz que taR$o oGênio, "o maior adevogado, pensador e intelectual do rio grande, do brasil e do mundo", vai perder mais uma.

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  2. Anônimo18 de outubro de 2011 às 16:09

    Ficaria satifeia em saber que Tar$o irá perder, afinal esse negócio de ter governador só para dar despesas para os cofres público já está passando dos limites. Ou esse tal de Tarso começa a mostrar a que veio ou levante acampamento. Eta! cara ruim de trabalho.

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