Vai a votação a qualquer momento a chamada Emenda 29, na verdade a regulamentação à Emenda 29, que obriga o governo federal e aplicar na saúde pública o total de 10% da sua Receita Corrente Bruta.
. A decisão de conceder regime de urgência à proposta, foi tomada quinta-feira a noite no Senado.
. Com 10% da RCL, o governo federal terá que elevar de R$ 20 bilhões para R$ 32 bilhões o valor da área.
- Estados e municípios prosseguirão obrigados a aplicar 12% e 15% das suas próprias Receitas Correntes Brutas. Minas e RS não cumprem a lei e só destinam 6% para a área.
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