O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a aplicação de uma multa no valor de R$ 5 mil à presidenta Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada durante as eleições de 2010. Os ministros não deram razão à defesa da presidenta, que recorreu contra a punição que havia sido imposta pelo tribunal em setembro do ano passado.
. Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concluiu que houve “personificação da atuação estatal” em inserções televisivas do PT no Amazonas em junho. A legislação eleitoral proíbe a propaganda eleitoral até três meses antes das eleições de outubro, sob pena de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
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