Já está na Assembleia o Pacotarso. O pacote foi amarrado e entregue na manhã desta quinta-feira.
. O governo pediu regime de urgência.
. A oposição está ouriçada e conta com o apoio de dezenas de entidades dos servidores públicos estaduais.
Examine a íntegra de cada projeto, nos links a seguir:
Previdência dos Servidores Civis: CLIQUE AQUI
Previdência dos Servidores Militares: CLIQUE AQUI
Precatórios: CLIQUE AQUI
Taxa de inspeção veicular: CLIQUE AQUI
Taxa ambiental: CLIQUE AQUI
Cozinha contemporânea gaúcha, Bah
Somente R$ 29,00 (entrada, prato principal e sobremesa), exclusivamente no almoço (com taça de vinho, R$ 34,00). À noite e finais de semana, cardápio da cozinha contemporânea gaúcha. O melhor, segundo Veja.
BarraShoppingSul, fone (51) 3247.3000.
CLIQUE AQUI para saber mais sobre o Bah.
Se tudo isto que estão apresentando fosse apresentado pela Yeda , pelo Fogaça, etc. os pestistas seriam contra.
ResponderExcluirClaudemir, não tem como ser criado um link do twiter no site para retwitarmos as notícias?
ResponderExcluirQuanto ao pacote, o fato é que o STF já decidiu que é inconstitucional alíquota progressiva para a contribuição previdenciária dos Servidores Públicos é inconstitucional, pois não há previsão na Constituição Federal e consideram uma alíquota de 15% como confisco.
O engraçado é que no Regime Geral de Previdência, INSS, tem contribuições como dos Contribuintes Individuais, autonomos, e dos facultativos que chega a 20%, sendo que as alíquotas variam de 8 a 20% e o judiciário nunca falou que esses 20% é confisco.
No que tange ao projeto apresentado pelo governador Tarso, vejo alguns problemas:
O primeiro é essa inconstitucionalidade, segundo é o Regime de Urgência que não permite um debate mais aprofundado, pois o projetto do jeito que está não garante um IPE verdadeiramente sustentável é apenas um paliativo.
Defendo que o IRPF descontado dos Servidores Públicos Estaduais, e que segundo a Constituição Federal, pertence aos Estado, deveria ser obrigatoriamente aplicado na Previdência. Todavia para isso seria necessária uma emenda constitucional, uma vez que o imposto é um tributo que não pode ter vinculações exceto algumas raras autorizações constitucionais.
Sou favorável também a progressividade das alíquotas que deveriam seguir as alíquotas do INSS até o teto do RGPS e posteriormente de forma escalonada ter um limite de 20% para os que ganham mais que o teto do STF. Mas essas alíquotas progressivas teriam que ser únicas para todos os entes da federação, simplesmente passar de 11% para 16% é um pouco abrupto.
Por outro lado as categorias que são afetadas por esse aumento são simplesmente contra e não apontam boas alternativas, pensam somente no próprio bolso.
E ainda há ao Mercado Financeiro que querem que o IPE quebre, seja instituída a Previdência Complentar e o posteriormente o IPE seja privatizado para essas empresas auferirem lucros com os salários dos servidores.
Dessa forma penso que tenha que ser buscado uma solução que crie um IPE sustentável, sem ter que onerar ainda mais a sociedade com aumento de ICMS para cobrir esse crescente déficit previdenciário. Por isso o Regime de Urgência não tem fundamento.
Políbio,
ResponderExcluirDesconsidera o comentário anterior.
Quanto ao pacote, o fato é que o STF já decidiu que é inconstitucional alíquota progressiva para a contribuição previdenciária dos Servidores Públicos é inconstitucional, pois não há previsão na Constituição Federal e consideram uma alíquota de 15% como confisco.
O engraçado é que no Regime Geral de Previdência, INSS, tem contribuições como dos Contribuintes Individuais, autonomos, e dos facultativos que chega a 20%, sendo que as alíquotas variam de 8 a 20% e o judiciário nunca falou que esses 20% é confisco.
No que tange ao projeto apresentado pelo governador Tarso, vejo alguns problemas:
O primeiro é essa inconstitucionalidade, segundo é o Regime de Urgência que não permite um debate mais aprofundado, pois o projetto do jeito que está não garante um IPE verdadeiramente sustentável é apenas um paliativo.
Defendo que o IRPF descontado dos Servidores Públicos Estaduais, e que segundo a Constituição Federal, pertence aos Estado, deveria ser obrigatoriamente aplicado na Previdência. Todavia para isso seria necessária uma emenda constitucional, uma vez que o imposto é um tributo que não pode ter vinculações exceto algumas raras autorizações constitucionais.
Sou favorável também a progressividade das alíquotas que deveriam seguir as alíquotas do INSS até o teto do RGPS e posteriormente de forma escalonada ter um limite de 20% para os que ganham mais que o teto do STF. Mas essas alíquotas progressivas teriam que ser únicas para todos os entes da federação, simplesmente passar de 11% para 16% é um pouco abrupto.
Por outro lado as categorias que são afetadas por esse aumento são simplesmente contra e não apontam boas alternativas, pensam somente no próprio bolso.
E ainda há ao Mercado Financeiro que querem que o IPE quebre, seja instituída a Previdência Complentar e o posteriormente o IPE seja privatizado para essas empresas auferirem lucros com os salários dos servidores.
Dessa forma penso que tenha que ser buscado uma solução que crie um IPE sustentável, sem ter que onerar ainda mais a sociedade com aumento de ICMS para cobrir esse crescente déficit previdenciário. Por isso o Regime de Urgência não tem fundamento.
Bem feito ! Elegeram o dissimulado, agora tem que engolir !
ResponderExcluirA arrecadação com IPVA vai despencar, ou seja, proprietários de veículos anterires a 87 q pagam imposto obrigatório e taxa de expedição hoje, vão deixar de pagar. Uma vez que não vão passar na inspeção veicular. Vai sair pela culatra a arrecadação, único objetivo desta medida
ResponderExcluirO POVO GAÚCHO ESTA REFEM DO PRÓPRIO ESTADO.
ResponderExcluirO que ninguem dos funcionarios publicos quer entender e não entra na cabeça é que a constituição cidadâ de 1988 deu direitos e privilègios como se estivèssemos na Alemanha, estamos no Brasil, arrecadação não da conta de salarios,aposentadorias e pensões integrais,são numeros, a conta não fecha, não é questão de o governo pagar a parte dele ou fazer um fundo de previdencia.Todos os valores tem origem nos impostos, a opção dos ultimos 30 anos foi vender algumas estatais e se endividar para fazer poucos investimentos, portanto é dificil é dolorido, vai sangrar mas temos que optar: pagar os ativos em dia e limitar o valor das aposentadoria para os atuais,ou continuar na mesmice de sempre não investir e nos transformar num nordeste numa Alagoas.Todos Collares,Brito,Olivio,Rigoto,Yeda,rebolaram para pagar os salarios e as aposentadorias, fizeram governos mediucres pois vivemos Refens do Proprio Estado.A mediucridade dos nossos Deputados e lideres empresariais demostra o porque o RS tem perdido cada vez mais espaço no cenário nacional.