Apesar dos esperneios do governo federal, foi consagrada a decisão do STF de declararar a inconstitucionalidade do Funrural para o caso de produtores rurais pessoas físicas.
. O advogado gaúcho Ricardo Alfonsin disse ao editor que no dia 17 o STF repeliu a última chicana protocolada contra o Frigorífico Mataboi, no caso embargos de declaração a uma decisão já tomada. O advogado defende produtores rurais de todo o País.
. Isto tudo significa que os produtores rurais pessoas físicas não devem Funrural e podem cobrar o que pagaram nos últimos cinco anos.
E-mail: ricardoalfonsin@alfonsin.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.