Assembléia votará no escuro o pacote de 18 projetos de novas gastanças públicas no RS

A Assembléia do RS votará no escuro o pacote de 18 projetos que o governo Tarso Genro encaminhou há um mês com pedido de urgência.

. O pedido obriga os deputados a votar tudo em 30 dias.

. Raramente a Assembléia recebeu um pacote tão grande e tão complexo de projetos para examinar e votar em tão pouco tempo.

. A velocidade foi tamanha que nem mesmo a Comissão de Constituição e Justiça conseguiu nomear relatores para todos os projetos e sequer conseguiu examinar os relatórios que lhe foram entregues pelos relatores escolhidos.

. Isto sem falar nas 32 emendas protocoladas.

. O que ocorre é que os deputados terão apenas um dia para fazer o que não fizeram em 30 dias.

. O deputado Jorge Pozzebom, que relatou a maioria dos projetos, avisou ao editor que 90% deles são inconstitucionais. O pacote cria mais gastança pública e só em casos pontuais regra mudanças meramente administrativas. Não há um só projeto que implique em redução de despesas, o que é notável para um governo que se queixa de falta de dinheiro.

. Os casos mais graves são os que prevêm a criação de 413 cargos, quase todos de livre nomeação (CCs), sem provisão alguma de fonte de recursos para suportar as novas despesas, o que bate frontalmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dependendo de quem faz as contas, o governo gastará R$ 30 milhões ou R$ 50 milhões por ano apenas com este acréscimo na Folha. A maior parte dos nomeados de livre escolha, contribuirão para os cofres dos seus Partidos, com ênfase para o PT.

. Não são as únicas novas despesas. O governo gastará mais, até para garantir que os 85 conselheiros do Conselhão compareçam às reuniões (art. 7o do projeto 28/2011).

. O projeto que cria o Plano de Empregos na Fundergs (Projeto 33/2011)é outro trenzinho da alegria. A Fundergs já deveria ter sido extinta há muito tempo.

. Existe pelo menos um projeto, o que leva o número 42/2011, que trata de mudanças de procedimentos tributários, que só entrará em vigor no ano que vem, o que demonstra que faltou critério para a exigência de regime de urgência.

. Nessa terça de manhã, a oposição buscará um rumo comum para se comportar em plenário, mas não pretende abandonar o plenário, reduzindo o quorum, o que seria o mais sensato a fazer, porque de outro modo estará votando completamente no escuro.

. Votar no escuro é total irresponsabilidade parlamentar.

CLIQUE no vídeo ao lado para examinar como o editor analisa o brete em que Tarso meteu a Assembléia.