. O ministro entendeu que o candidato José Serra foi alvo de propaganda negativa em programas eleitorais de deputados estaduais que concorrem no estado e apoiam a candidata do PT.
. Para o tribunal houve “invasão” de tempo de propaganda eleitoral gratuita de candidato a eleições majoritárias (no caso, invasão para se fazer propaganda negativa de candidato a presidente da República) em propaganda de candidatos a eleições proporcionais (deputado estadual e federal).
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