Os Ministros do Supremo Tribunal Federal levam a julgamento na tarde de hoje a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3944, ajuizada pelo PSOL – Partido Social e Liberdade.
A ação contesta dispositivos do Decreto 5.820/2006, o qual dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) e estabelece diretrizes para a transição do sistema analógico para o digital. Alega o PSOL, que o decreto fere a Constituição que veda o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação. Sustenta ainda que a TV Digital é um novo serviço de radiodifusão e não continuidade do serviço atual e que por isso deveria haver novaconcessão pelo Congresso Nacional. É relator da matéria o Ministro Aires Britto. A Procuradoria Geral da União já se manifestou nos autos opinando pela procedência da ação. Nove Ministros devem comparecer a sessão, uma vez que Joaquim Barbosa encontra-se licenciado para tratamento de saúde e Eros Grau se aposentou na semana passada.
Por incrível que pareça, concordo com o PSOL.
ResponderExcluirÉ outro serviço sim. Mas foi mascarado para este fim mesmo. Preservar o poder das tvs.
Mas tv digital é uma tecnologia natimorta. Com internet não faz sentido e nem interessa de onde vem o conteúdo. E internet "pega" em qualquer lugar.
Se TV Digital fosse levada à sério pelo governo e pelas tvs, já teríamos o sinal em todo o território nacional.
E se os donos de TV fossem espertos e desejassem sair da zona de conforto, já teriam virado provedores de internet (de fato).
PELO QUE SEI É A MESMA PROGRAMAÇÃO, A TV ANALÓGICA VAI DESAPARECER,FICANDO SÓ A DIGITAL,COM ALGUNS ITENS A MAIS.
ResponderExcluirCOMO QUANDO A TV A CORES SURGIU , OS TELEVISORES PRETO E BRANCO FICARAM FUNCIONANDO ,A PROGRAMAÇÃO ERA A MESMA,A CONCESSÃO TAMBÉM.
PARECE QUE O PT,PSOL E CONGENERES NÃO ESTUDARAM DIREITO O ASSUNTO E AINDA ESTÃO NA ERA DO PRETO E BRANCO,OU QUEREM VITRINE E APARECER FALANDO AS COSTUMEIRAS ABOBRINHAS.
BOBAGEM DE NOVA CONCESSÃO,NÃO FAZ SENTIDO.
ATENTO, TV digital e TV analogica utilizam outras faixas de frequencia eletromagnetica. E para utilizar essas frequencias reservadas, ou a ANATEL libera atraves de algum pagamento, ou em outro caso, o governo deve fazer uma nova licitacao para a utilizacao deste espectro de frequencia...
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