Veja abaixo os principais pontos do Estatuto do Torcedor:
Violência: Torcedores envolvidos em atos de violência não poderão entrar no estádio. Seus nomes serão afixados nos portões. Quem promover a violência num raio de 5km dos estádios ou invadir o campo poderá pagar multa e ser condenado de um a dois anos de reclusão.
Vigilância: Estádios com capacidade para mais de 10 mil pessoas terão de ter fiscalização eletrônica, com monitoramento de imagem das catracas e da torcida.
Torcidas organizadas: R0esponderão pelos danos causados por qualquer um de seus membros. A que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos por até três anos.
Cambistas: Quem vender ingresso a um preço superior ao estampado no bilhete estará sujeito a reclusão de um a dois anos, além de multa.
Juízes: Poderão ser punidos com penas de dois a seis anos de reclusão em caso de interferência para mudar o resultado do jogo.

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