Relator do STF vota pela Lei da Anistia

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem pela manutenção da Lei da Anistia, que, em 1979, beneficiou tanto autoridades como militantes da oposição que cometeram crimes durante a ditadura militar.

. Como relator, ele deu o primeiro voto do julgamento, que deverá ser concluído hoje. Se a maioria da Corte concordar com Eros Grau — como tende a acontecer neste caso —, continuará vedada a possibilidade de processar torturadores. A mesma regra vale para quem lutou contra o regime militar.

. Eros, que foi preso e torturado nos porões do DOI-Codi, ressaltou a importância da anistia como marco político fundamental para a restituição da democracia no país. Ele defendeu que, para fechar essa ferida histórica, sejam liberados os arquivos da ditadura.

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