Clipping
22/02/2010
Do site de Claudio Humberto
A conversão de cargos exclusivos para servidores concursados em cargos de confiança na Agência Nacional de Telecomunicações virou foco de ação do Ministério Público Federal, no DF. Entre 2001 e 2006, segundo a investigação, 62 vagas exclusivas para concursados, foram transformados em cargos de “livre nomeação e exoneração”, em geral usados para nomear amigos, amantes e afilhados através de portarias.
Segundo a Constituição, a alteração de vagas exclusiva para servidores para cargos de confiança só pode ser feita através de Lei.
Na ação contra a Anatel, o MP pede a exoneração dos comissionados e a anulação das portarias que alteraram a estrutura da agência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.