Jornalista Polibio Braga: Senado aprova fim de multa por demissão

O governo venceu disputa nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e conseguiu aprovar projeto que fixa para 31 de julho de 2012 o fim da multa adicional de 10% incidente sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.

. O projeto,de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo. Se não houver recurso no prazo de cinco dias, seguirá para análise da Câmara dos Deputados dispensando votação no plenário do Senado.

. Lei instituída em 2001 determina que, ao demitir um funcionário sem justa causa, além da multa de 40% sobre o saldo do fundo do trabalhador, as empresas são obrigadas a pagar mais 10% sobre todo o saldo de FGTS a ser recebido pelo demitido.

Um comentário:

ALMIR OLIVEIRA3 de novembro de 2009 às 22:35
POLÍBIO.
SALVO MELHOR JUÍZO, A MULTA DEVIDA PELOS EMPREGADORES NAS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA, É DE 40%. REPITO: QUARENTA POR CENTO SOBRE O SALDO DO FGTS.
ACREDITO QUE HOUVE UM LAPSO.
UM ABRAÇO
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