Conheça os termos do (aceitável) acordo de Honduras

La Prensa, 30) O Acordo contém os seguintes pontos: Criação de um governo de unidade e reconciliação nacional. \ Não haverá anistia de delitos políticos. \ Não haverá nenhuma assembleia constituinte. \ Reconhecimento e apoio às eleições gerais de 29/11 e transmissão de governo. \ Transferência da autoridade sobre as FFAA ao Tribunal Superior Eleitoral. \ Criação de uma comissão de cumprimento do acordo. \ Formação de uma comissão da verdade para investigar os eventos antes, durante e depois de 28/06. \ Solicitar à comunidade internacional a normalização das relações internacionais com Honduras. \ O Congresso Nacional -com uma prévia opinião da Corte Suprema de Justiça- decidirá sobre o retorno do poder executivo prévio a 28/06.
- O resumo é do blog do ex-prefeito César Maia, do Rio.

4 comentários:

  1. "OS CHAVISTAS FORAM DERROTADOS EM HONDURAS! SE ZELAYA VOLTAR, NÃO TERÁ O COMANDO NEM DO GOVERNO NEM DAS FORÇAS ARMADAS! PERDEU, BIGODÃO!


    sexta-feira, 30 de outubro de 2009 | 14:12

    Prestem atenção ao que está em curso em Honduras e ignorem a gritaria.

    A canalha, como de hábito, proclama: “Vitória! Vitória!” Mas perdeu! A pequena Honduras derrotou Hugo Chávez. É a primeira vez que o golpe bolivariano dá com os burros n’água. Foi bem sucedido na Venezuela, no Equador, na Bolívia e está em curso na Nicarágua, onde o atraso chavista se junta ao atraso sandinista, mas, em Honduras, o tiranete quebrou a cara. Manuel Zelaya, o doido clínico, não conseguiu dar o golpe constitucional.

    Vamos primeiro àquilo que foi combinado entre as comissões do governo constitucional de Roberto Micheletti e de Manuel Zelaya, o Maluco de Tegucigalpa. E vocês mesmos constatarão que os EUA, que forçaram o acordo, estão apenas revestindo com o glacê da hipocrisia o fato inquestionável: os que depuseram o Chapeludo venceram a parada.

    1) Criação de um governo de reconciliação.
    O QUE SIGNIFICA - Na proposta de Oscar Arias, o país seria governado por uma espécie de Junta dos Três Poderes. A forma ainda não está clara agora. Mas, na prática, significa reconhecer que Zelaya, se restituído, não tem condições de governar. Perceberam que o sujeito merece é camisa-de-força.

    2) Não há anistia para ninguém. Os que cometeram crimes segundo as leis hondurenhas responderão por eles.
    O QUE SIGNIFICA - O reconhecimento de que, em nenhum momento, houve quebra da ordem constitucional.

    3) Reconhecimento das eleições presidenciais de 29 de novembro
    O QUE SIGNIFICA - Que o país segue a sua rotina, ou os EUA e OEA aceitariam eleições se considerassem que o país está sob as ordens de uma ditadura? Aliás, foi esse elemento que precipitou o acordo. Washington tinha deixado claro a Zelaya que estava disposto a reconhecer o pleito mesmo sem a sua restituição.

    4) O Supremo Tribunal Eleitoral passará a ter autoridade sobre as Forças Armadas
    O QUE SIGNIFICA - Que Zelaya não vai mandar no governo e menos ainda nas Forças Armadas.

    5) Criação de uma comissão para fazer cumprir o acordo
    O QUE SIGNIFICA - Que haverá um grupo para avaliar se as partes realmente cumprem o que assinaram. É prudente. Bolivariano sincero nasceu morto.

    (Continua...)

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  2. (Continuação...)

    6) Formação de uma Comissão da Verdade para Investigar os fatos ocorridos ante, durate e depois de 28 de junho, data da deposição de ZeLaya.
    O QUE SIGNIFICA - Que os atos de Zelaya, anteriores à deposição, serão também investigadas. Implicitamente, significa que não se reconhece o que aconteceu no país como um “golpe”.

    7) Solicitar à comunidade internacional que suspenda todas as sanções aplicadas ao país.
    O QUE SIGNIFICA - Que os hondurenhos devem cuidar de sua própria crise.

    8 ) O Congresso decidirá a possível restituição de Manuel Zelaya depois de ouvir a Corte Suprema
    O QUE SIGNIFICA - Reconhecimento de que os Três Poderes, em Honduras, continuaram em funcionamento, mantendo a sua independência. O ponto concilia a exigência do grupo de Zelaya — restituição decidida pelo Congresso — e a do grupo de Micheletti: que fosse uma decisão da Justiça.

    E a tal consulta popular?
    Zelaya caiu porque queria fazer uma “consulta popular” sobre cláusula pétrea da Constituição. Observem que o acordo nem toca no assunto. Está acabado. Ainda que venha a ser reinstalado na Presidência, será uma mera formalidade. Não terá o comando nem do governo nem das Forças Armadas.

    O tigre bolivariano de Tegucigalpa foi reduzido àquilo que é: um rato. Vamos ter mais posts a respeito."

    Texto de Reinaldo Azevedo

    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/os-chavistas-foram-derrotados-em-honduras-se-zelaya-voltar-nao-tera-o-comando-nem-do-governo-nem-das-forcas-armadas-perdeu-bigodao/



    KIRK

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  3. "SE VOLTAR, ZELAYA TERÁ MENOS PODERES NA PRESIDÊNCIA DO QUE TEM NA EMBAIXADA DO BRASIL


    sexta-feira, 30 de outubro de 2009 | 14:39

    Foi golpe o que aconteceu em Honduras? Se foi, então é a primeira vez na história que o mundo se mobiliza em favor da institucionalização de um… golpe!

    É claro que aquela parte do Itamaraty sob o comando de Celso Amorim, o Megalonanico, dirá que o Brasil foi fundamental na reinstalação de Manuel Zelaya no poder. Ora, que poder? Não terá, se voltar, nem o governo nem as Forças Armadas.

    Hugo Chávez, o grupo zelaysta, a OEA (do socialista Miguel Insulza) e o sandinista Miguel D’Escoto, presidente pro tempore da Assembléia Geral da Nações Unidas, flertavam com o adiamento das eleições. Deram asas à tese de que o mandato de Zelaya deveria ser esticado para compensar os quatro meses que ficou fora do poder. Não levaram isso também.

    Procurem nos arquivos qual era a posição da OEA e do Brasil desde o começo: RESTITUIÇÃO DE ZELAYA NA PRESIDÊNCIA, COM OS PODERES PLENOS GARANTIDOS A UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Agora é pra valer: não vai acontecer.

    ATENÇÃO: ZELAYA TEM MAIS PODERES HOJE, ABRIGADO NA EMBAIXADA BRASILEIRA, DO QUE TERÁ QUANDO VOLTAR À CASA PRESIDENCIAL, de onde não poderá continuar estimulando o levante civil, como faz hoje.

    Insulza, um vigarista
    “Não estivemos errados ao insistir na solução do diálogo. Demorou mais do que esperávamos, mas no final tivemos resultados construtivos”. A fala é se Insulza. “Diálogo” uma ova!!!

    Este senhor chegou a antecipar uma guerra civil no país e, na prática, justificou a conclamação de Zelaya a que seus partidários resolvessem a coisa no braço. No dia 20 de julho, a sua fala era esta: “No geral, o espírito é evitar a violência e o confronto entre os hondurenhos. Não acho que o caminho do confronto seja bom, mas acho que não vamos evitá-lo se não houver, da parte do governo de fato, alguma, flexibilidade”.

    Ainda que as coisas se passassem como ele diz, cabe a um presidente da OEA flertar com o derramamento de sangue, assim, com essa ligeireza?

    Isulza tenta agora pegar carona na solução encaminhada pelos representantes do governo dos EUA, que fizeram Zelaya perceber que a Casa Branca acabaria endossando o processo eleitoral, e ele ficaria sem a Presidência DE FATO e sem a Presidência simbólica."

    Texto de Reinaldo Azevedo


    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/se-voltar-zelaya-tera-menos-poderes-na-presidencia-do-que-tem-na-embaixada-do-brasil/


    KIRK

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  4. Porque o nosso país tem que ficar a reboque de sujeitos como Zelaia, invasor do nosso território, Chaves, o embusteiro; Lugo, o estuprador; Fidel Castro, proprietário de uma ilha e da alma de um povo; Evo Morales, um idiota e outros da mesmo caráter?
    Porque a nossa imprensa fica publicando inverdades, dignificando o Zelaia e tantos governos totalitários?
    A imprensa não lê a história que nos conta que os primeiros a irem para o pelotão de fuzilamento são os jornalistas?
    Os jornalistas não gostam de liberdade e da vida?
    Os países ricos e desenvolvidos são democráticos, com respeito as leis e com liberdade. Por que muitos gostam de serem escravisados e torturados?
    Por que o Brasil não se espelha em países do primeiro mundo e deixa de lado estes países detestáveis?
    Vamos olhar os bem sucedidos e não os medíocres. A única coisa que os medíocres nos darão é pobreza e sofrimento.

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