Yeda sanciona lei que bloqueia ligações de telemarketing no RS

A governadora Yeda Crusius sancionou a lei 13.249 que cria o Cadastro para Bloqueio do Rcebimento de Ligações de Telemarketing. A lei é de autoria do deputa Alceu Moreira (PMDB) e tem por objetivo oferecer aos usuários do sistema convencional e móvel de telefonia do Rio Grande do Sul, a alternativa do não recebimento de ligações efetuadas por empresas diversas que realizam o serviço de telemarketing. O governo regulamentará a lei dentro de 30 dias.

. O projeto não proíbe as empresas de telemarketing de trabalhar e sim de ligarem aos usuários que estão cadastrados e não desejam tal serviço. A iniciativa foi inspirada em ação semelhante implementada nos Estados Unidos há alguns anos, denominada "Do Not Call" e no Projeto de Lei nº 478/2008, do deputado estadual Jorge Caruso do PMDB de São Paulo, que foi promulgado pelo governo daquele estado através da Lei nº 13.226 de 7 de outubro de 2008, disse o deputado.

CLIQUE na imagem acima para examinar o inteiro teor da Lei 13.249.

3 comentários:

  1. Até que enfim, assim acaba o comércio de cadastros e a encheção de saco a qualquer hora. Livre dos gerúndios.

    ResponderExcluir
  2. Que beleza - vamos nos livrar da aporrinhação.

    ResponderExcluir
  3. Aleluia!
    Meus agradecimentos a Alceu Moreira, à Yeda, ao meu pai , minha mãe..Ops! não é o Oscar....ainda....

    ResponderExcluir

Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/