CONHEÇA a Lei de Improbidade Administrativa
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=114054
Até as 20h09 desta noite, a OAB do RS tinha liberado apenas 37 páginas do processo ajuizado pelo Ministério Público Federal contra a governadora e outros oito réus.
. A OAB teme liberar material contemplado por segredo de justiça, embora no despacho que liberou os autos para o presidente Claudio Lamacchia, a juiza Simone Barbisan tenha deixado claro que apenas as informações, documentos e extratos fiscais e bancários não poderiam ser tornado públicos. A OAB avisou que age assim por cautela.
. As primeiras 19 páginas dos autos apenas alinham razões jurídicas para justificar e embasar a ação de improbridade administrativa, o que se repete nas 19 páginas finais (páginas 1209 a 1228). Os procuradores do MPF reproduziram logo de cara as informações e denúncias já conhecidas contra os dois pretensos chefes da quadrilha que teria lesado o Detran em R$ 44 milhões, no caso o professor José Fernandes e o lobista Lair Ferst. Apenas ao final da petição inicial é que o MPF dá alguma pista sobre as razões das denúncias contra Yeda,Walna e Bordini, quando pede o afastamento das tres, sob a alegação de que poderiam interferir no processo (pressões sobre testemunhas ou réus). Neste caso, o MPF invoca para o exemplo do ex-presidente do Detran, SérgioBuchmann, que se disse vítima de intimidação e coação dentro do governo.
. O MPF avisou no processo que a roubalheira no Detran começou em junho de 2003, primeiro ano do governo Rigotto, e só acabou em novembro de 2007, portanto 11 meses depois do início do governo Yeda, mas não explica por que razão preferiu centrar fogo nestes 11 meses, ignorando os quatro anos anteriores. O editor também denuncia que o Detran foi objeto de saques virulentos durante todo o governo Olívio Dutra e foi denunciado em Juízo, mas o MPF fez questão de ignorar este período.
- O material liberado pela OAB não permite concluir absolutamente nada sobre as razões do processo, porque não existe uma só palavra que materilize qualquer ilicitude praticada pelos acusados pelo MPF. Tudo isto só ficará mais claro com a disponibilização da íntegra dos autos. Além da OAB, também os advogados dos denunciados e o deputado Ivar Pavan, presidente da Assembléia, homem do PT, possuem todas as 1.228 páginas do processo. O editor tentou conseguir a íntegra da denúncia, mas até as 20h19m nada tinha conseguido.
O motivo pelo qual o MPF não se ocupou do governo Rigotto parece bem simples: o PMDB é virtual aliado da candidata Rousseff em 2010 no RS. No Brasil já está garantido. Isso também parece explicar por que Rigotto queria aliança com o PT no RS. Pau somente no adversário do PT, não é?
ResponderExcluirSempre falo a meus conhecidos que 20% de todo o dinheiro e bens que existem no Brasil são reserva de mercado para os advogados e para o Judiciário , pois a coisa mais fácil de ocorrer é termos que ter de entrar com ações na justiça para tentarmos defender aquilo que constitucionalmente é nosso, assim, a OAB dentro de seu caráter corporativista-ideológico nada faz para realmente melhorar a situação de nossos cidadãos de bem e sim, somente procura achar maneiras de abocanhar mais e mais parcelas destes 20% que acabarão engordando as contas de advogados, é muita hipocrisia e cinismo!
ResponderExcluir