Artigo: Segurança energética e jurídica

Clipping – O Estado de S.Paulo – 11 de agosto de 2009

Segurança energética e jurídica
por Rubens Barbosa

A última reunião do Conselho do Mercosul, realizada em Assunção no fim de julho, como era de esperar, não trouxe novidades. Os quatro países continuaram adiando o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum e a entrada em vigor do Código Aduaneiro. Nem as regras para o Parlamento nem a criação do Tribunal do Mercosul avançaram. O exame da adesão da Venezuela continua paralisado nos Congressos brasileiro e paraguaio.

Com a estagnação do processo de integração regional, o Brasil passou a priorizar as relações bilaterais com os sócios do Mercosul e com os parceiros sul-americanos. Durante a reunião presidencial do Mercosul, o acontecimento mais relevante foi a conclusão das negociações entre Brasil e Paraguai sobre as demandas, no tocante às modificações do Tratado de Itaipu.

O "acordo histórico" firmado pelos presidentes Lula e Lugo é mais um exemplo da diplomacia da generosidade que hoje prevalece na região, graças à ação ideológica e partidária da política externa. A decisão do governo brasileiro de ceder às demandas paraguaias, justificada pela "convergência de visões e compromissos entre os dois países", segundo a declaração conjunta divulgada no fim do encontro, tem, no entanto, como objetivo ajudar o enfraquecido presidente paraguaio.

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