A crise global e as medidas desconexas de contenção da recessão econômica promovidas pelo governo Lula, estão devastando as finanças dos governos estaduais e municipais.
. As transferências federais para os entes federados, caíram brutalmente no primeiro quadrimestre.
. No RS, segundo informou nesta terça-feira a governadora Yeda Crusius, as transferências da Cide, apenas em abril, despencaram de R$ 30 milhões para apenas R$ 2 milhões. No quadrimestre, o conjunto de transferências federais para o RS, despencaram R$ 222 milhões, uma queda de 29,7% sobre o ano passado.
. A arrecadação federal caiu muito, as despesas federais cresceram muito e as finanças públicas do governo Lula transformam-se numa peneira.
. Apesar do mico federal que Lula passa ao RS, o governo estadual tem conseguido conter a hemorragia. No quadrimestre, a arrecadação do ICMS caiu apenas 3,3% em relação às previsões para o ano (R$ 5 bilhões, contra R$ 4,8 bilhões). As despesas também estão contidas. Elas foram 1,4% menores do que as previsões. Graças a isto, Yeda confirmou a projeção de investimentos de R$ 2,5 bilhões para este ano, sendo a metade disto das estatais.
- A ordem é manter a arrecadação, controlar o custeio e garantir os investimentos previstos a qualquer custo.
Estados e municípios não podem continuar reféns de um sistema tributário perverso, instrumentalizado pelos ocupantes do Planalto.
ResponderExcluirPara acabar com o triste espetáculo da manipulação eleitoreira e do “passeio” de tributos (via fundos de participação) é necessário criar um sistema simplificado de tributação que valorize Estados e Municípios, ancorado nos seguintes elementos estruturais:
1. Sistema baseado em dois tipos de tributos, incidentes sobre:
a) transações (geração e circulação de riquezas)
b) acumulação de bens (riquezas)
2. Repartição instantânea da arrecadação:
a) ⅓ para município gerador da receita
b) ⅓ para Estado gerador da receita
c) ⅓ para União
3. Momento da partilha dos tributos arrecadados:
a) no recolhimento em agência bancária com crédito imediato e direto em conta “nacional de arrecadação” de União, Estado e município gerador do tributo.
4. Características principais: simplificação, operação e controle
5. Benefícios imediatos:
a) novo pacto federativo
b) valorização dos de Estados e municípios
c) autonomia administrativa das unidades políticas
d) fim da peregrinação às capitais estaduais e Brasília para “esmolar” recursos de projetos locais de Estados e municípios
e) inibição da corrupção
f) fim da vergonhosa manipulação político-eleitoral de recursos legítimos das unidades político-administrativas.