É esperta a interpretação que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) passou a introduzir nos processos ajuizados (execução fiscal) contra devedores que penhoram precatórios para garantir o pagamento das suas pendências tributárias.
. A PGE passou a pedir aos juízes que avaliem os precatórios, leiloando-os pelo valor de mercado e não pelo valor de face.
- O Tribunal de Justiça do RS não aceita a estratégia. Alguns advogados vão até mais longe, usando os autos para acusar o governo por litigância de má fé.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.