Além da diminuição da receita por força das medidas anticíclicas que vem anunciando, como também por força da entrada em vigor da segunda tranche do Simples Gaúcho (nesta quarta-feira), o governo estadual perdeu formidáveis somas de recursos federais desde o início do ano.
. As transferências foram afetadas pela diminuição da arrecadação federal e de favores tributários concedidos a ramos como automobilístico e da construção civil.
. Sobre cada centavo arrecadado de impostos federais, 25% cabem aos Estados. Isto quer dizer que quando Lula aprova renúncias fiscais, faz isto, também, com o dinheiro dos Estados e Municípios.
- Neste trimestre, o governo gaúcho perdeu R$ 160 milhões de transferências federais.
Para acabar com o triste espetáculo da manipulação e “passeio” de tributos (via fundos de participação) é necessário criar um sistema simplificado de tributação que valorize municípios e estados, ancorado nos seguintes elementos centrais:
ResponderExcluir1. Sistema baseado em dois tipos de tributos, incidentes sobre:
a) transações (geração e circulação de riquezas)
b) acumulação de bens (riquezas)
2. Repartição instantânea da arrecadação:
a) ⅓ para município gerador da receita
b) ⅓ para Estado gerador da receita
c) ⅓ para União
3. Momento da partilha dos tributos arrecadados:
a) no recolhimento em agência bancária com crédito imediato e direto em conta “nacional de arrecadação” de União, Estado e município gerador do tributo.
4. Características principais: simplificação, operação e controle
5. Benefícios imediatos:
a) novo pacto federativo
b) valorização dos municípios
c) autonomia administrativa das unidades políticas
d) fim da peregrinação às capitais estaduais e Brasília para “esmolar” recursos de projetos locais de Estados e municípios
e) inibição da corrupção
f) fim da vergonhosa manipulação político-eleitoral de recursos legítimos das unidades político-administrativas.