Caiu de 3% para apenas 0,5% a alíquota do ITBI para quem compra imóvel com financiamento do Sistema Hipotecário ou através de consórcios imobiliários em Porto Alegre.
. O benefício já existia desde o ano passado para os demais contribuintes.
- O ITBI é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Ele precisa ser recolhido sempre que o comprador registra o imóvel que comprou.
A alíquota do ITBI de Porto Alegre é de 3% e incidirá sobre o valor atribuído pela Fazenda Municipal ao imóvel transmitido, que corresponde ao valor de mercado do imóvel, apurado pelo Agente Fiscal da Receita Municipal no momento da estimativa fiscal.
ResponderExcluirA alíquota será de 0,5% para os valores efetivamente financiados nos contratos de financiamento imobiliário, inclusive consórcios imobiliários, com prazo mínimo de 5 anos e para recursos do FGTS do adquirente, sendo que o valor total a ser contemplado com a alíquota reduzida está limitado em 68.000 UFMs.