Veto e novo projeto sobre o Pontal do Estaleiro estão na Câmara de Porto Alegre

Logo depois que recebeu do prefeito José Fogaça o veto ao projeto Pontal do Estaleiro e também a nova proposta que autoriza o projeto Pontal do Estaleiro, porém neste caso sujeito a futuro referendo popular, o presidente da Câmara, Sebastião Mello, mandououvir a Comissão de Constituição e Justiça.

. O veto ataca o projeto do vereador Brasinha, aprovado por 20 vereadores, mediante o qual mudou a destinação de uso da área onde funcionava o Estaleiro Só, na zona Sul de Porto Alegre. Ela é privada e desde 2002 os empreendedores estavam autorizados a erguer ali um complexo construtivo comercial e de serviços. A Câmara ampliou o uso também para residencial. Foi isto que Fogaça vetou.

. O mais curioso é que o prefeito de Porto Alegre mandou outro projeto para a Câmara, junto com o veto, reproduzindo exatamente os termos da lei aprovada e que vetou.

- A prefeitura e os vereadores estão agora numa saia justa, porque terão que utilizar o mesmo critério (aprovação mediante referendo) para intervenções infinitamente mais graves sobre a legislação diretora urbana e ambiental de Porto Alegre, propostas pelo Grêmio e pelo Internacional, conforme projetos enviados em regime de urgência urgentíssima para a Câmara. Os projetos prevêem uma infinidade de prédios residenciais, alguns de 30 andares, shopping center, centros de eventos, prédios de escritórios e atividades comerciais, além de construção e reformas dos estádios. A fim de viabilizar as propostas, a prefeitura sugeriu mudanças jamais autorizadas antes do Plano Diretor e da Lei do Solo Criado (são apenas dois exemplos de legislações que terão que mudar). As propostas são incrivelmente sintéticas, repletas de tabelas e informações quicadas que não permitem compreender facilmente o que pretendem os empreendedores.