Na sessão da última quarta-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar o recurso do candidato a prefeito de Tramandaí, Elói Braz Sessim, mantendo a decisão de primeira instância que barrou sua candidatura.
. Apesar de ter seu registro negado no primeiro grau por sentença baseada na análise de sua vida pregressa, a chamada "ficha suja", na segunda instância Sessim teve sua candidatura indeferida por outro motivo.
. O fundamento usado pela relatora, juíza Lizete Sebben, foi de que ele não se encontra no pleno exercício de seus direitos políticos - uma das condições para sua elegibilidade - pois ainda sofre os efeitos de uma condenação penal que não pode mais ser modificada.
. Até o momento, o TRE-RS já julgou 156 recursos referentes a pedidos de registros de candidaturas no Estado. Em 61 casos, alterou a decisão de primeiro grau: deferiu 52 candidaturas e indeferiu nove.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.