O conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender, por 60 dias, a cobrança do ponto extra de TV paga na casa do assinante. As operadoras de TV por assinatura entendiam que podiam continuar a cobrança, já que afirmam que o valor - de em média R$ 20 mensais por ponto adicional - corresponde à sua manutenção, e não ao conteúdo distribuído.. De acordo com comunicado divulgado pela Anatel nesta sexta-feira, o conselho da agência decidiu, por meio de circuito deliberativo, suspender por 60 dias a eficácia dos artigos 30, 31 e 32 da Resolução 488, que estabelece o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.
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