Eleitores ficam protegidos contra prisões até 27 de outubro

A partir desta terça-feira (20), eleitores aptos a votar no segundo turno das eleições de 2026 não podem ser presos ou detidos, conforme o artigo 236 do Código Eleitoral. A restrição vale até 48 horas após o encerramento da votação, marcado para domingo (25), e termina em 27 de outubro. 

A proteção, conhecida como imunidade eleitoral, tem como objetivo garantir que nenhum cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto por prisões arbitrárias ou motivadas por interesses políticos. A regra se aplica em todo o território nacional. 

Há, porém, três exceções: prisão em flagrante delito, condenação criminal por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. Quem for detido nesse período deverá ser apresentado imediatamente ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão.