Dica do editor - Leia este editorial do Estadão sobre o autoritarismo do STF

A desordem instaurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet não se desvela “apenas”, por assim dizer, como um erro jurídico. Um erro, eventualmente, pode ser corrigido. O problema é mais grave. Subjaz à confusa decisão da Corte o predomínio de uma mentalidade autoritária segundo a qual caberia aos doutos 11 ministros salvar os brasileiros de si mesmos, resgatá-los da incivilidade.

 Mas nada encarnou tão bem esse espírito daninho que animou o STF durante o julgamento quanto o voto da ministra Cármen Lúcia. Ao decidir pela responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por usuários sem a devida moderação judicial, a ministra afirmou que “não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”. 

Noves fora a arrogância, trata-se de uma visão absolutamente distorcida da democracia.

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