STF fará dia 4 nova rodada de votação de ação para impor mordaça na internet

O STF transformou-se no principal instrumento dos renegados políticos e sociais que promovem censura nas redes sociais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.De acordo com o Artigo 19 da lei, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

A lei é do governo Dilma Roussef e está em vigor desde 2014.

Três ministros já votaram: Barroso, autocensura em casos tópicos; Dias Toffoli e Fux, censura a partir de notificações extrajudiciais em casos tópicos.

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