Portanto, não exclui a ilicitude do ato.
Além disso, tal argumento viola os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero, estimulando a violência contra mulheres.
Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (1º/8), por unanimidade, que é inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio, tanto na fase processual quanto pré-processual, bem como perante o Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento
E pelo jeito o editor, um cidadão de bem cristão pró-vida, não gostou muito e acha que defesa da honra é motivo sim pra matar mulher...
ResponderExcluirVindo de quem não a tem, ou a desconhece, não poderia ser diferente.
ResponderExcluirAgora tem que ser corno e achar bonito
ResponderExcluirO nível do bolsoescroto 🤦🏻♂️🤦🏻♂️
ExcluirLegítima defesa não existe.
ResponderExcluirToda a defesa é legítima.
Acabou o boi bravo.... agora o boi deve ficar mansinho...
ResponderExcluirSim, mas as pessoas deveriam ter o direito à legitima defesa da própria vida, tendo direito a possuir uma arma pra se defender. Até esse direito eles querem tirar da população.
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