Dica do editor - Saiba o que pode e o que não pode ser feito na propaganda eleitoral em condomínios

O advogado especialista em direito empresarial e condominial Dr. Felipe Faustino mandou nota ao editor, explicando que cabe ao síndico do condomínio entender e estabelecer regras para manter um ambiente harmônico e respeitoso entre os moradores, visando não infringir seus direitos. O Dr. Felipe Faustino esclarece que há nada na lei que impeça publicidades políticas em condomínios. A Lei Eleitoral não proíbe a realização de propagandas dentro dos condomínios, mas ela deve ser gratuita e se restringir ao ambiente interno do imóvel, como janelas.

 Pode fazer o famoso panelaço ?

CLIQUE AQUI para saber importantes detalhes.

às

3 comentários:

  1. Anônimo10 de outubro de 2022 às 14:20

    Quem manda é o regulamento interno do Condomínio e cabe ao síndico obedecer o regulamento que está Cima de qualquer outra. Vai ler o Código Civil que é bem claro.

    ResponderExcluir
  2. Anônimo10 de outubro de 2022 às 14:22

    Quem manda é o regulamento interno do condomínio. O síndico cabe obedecer bem como os Moradores.

    ResponderExcluir
  3. Anônimo11 de outubro de 2022 às 00:21

    -



    Tratores com guinchos hidráulicos, caçambas e outros equipamentos e veículos:
    https://rs-360.blogspot.com/2022/10/rs-pf-apreende-60-toneladas-de-soja.html



    -

    ResponderExcluir

Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/