.: STF revisa exigências do governo federal e aprova adesão do Rio ao RRF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli homologou hoje (21) o acordo de adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instrumento criado para auxiliar estados que estejam enfrentando grave desequilíbrio fiscal. Em seu despacho, ele destacou que o novo pacto é resultado de concessões mútuas.

O STF decidiu porque o governo federal não tinha aceitado os termos da proposta do Rio e este recorreu.

Segundo o governo do Rio de Janeiro informou em seu site, o montante total da dívida com a União é de R$ 148,1 bilhões. Não foram divulgados os detalhes do novo acordo. A proposta recusada em janeiro pelo Tesouro Nacional previa a reprogramação do pagamento de mais R$ 52,5 bilhões, além dos R$ 92 bilhões já suspensos.

2 comentários:

Anônimo22 de junho de 2022 às 08:41
Isto não é atribuição do STF. Este ativismo judicial é um escárnio.
ResponderExcluir
Respostas
Anônimo22 de junho de 2022 às 08:57
O STF podia baixar o preço da gasolina tbm.
ResponderExcluir
Respostas

Adicionar comentário

Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.