Fábio Medina Osório diz que STF não pode revisar indulto concedido por Bolsonaro

"Não há indícios de inconstitucionalidade "na graça" concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira , de acordo com o que disse ontem a noite o jurista Fábio Medina Osório, ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). 

O advogado e jurista gaúcho valou ao Correio Braziliense.

E avisou:

- Por se tratar de um ato de exclusividade do presidente, ele não pode ser revertido por outros Poderes, sob pena de invasão entre eles. Os critérios invocados pelo Presidente da República, embora divergentes do STF, também buscaram retratar atendimento ao interesse público, com conteúdos distintos. O judiciário não pode rever o mérito do ato discricionário do Executivo, sob o risco de invadir o princípio da divisão dos Poderes.

15 comentários:

  1. Invasão ao princípio da divisão dos Poderes é o que não tem faltado para o STF

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  2. ocorre que os "z'onze",
    já d.e.m.o.n.s.t.r.a.r.a.m sobejamente que,
    além de serem facciosos (indesmentível, pelos fatos atuais),
    carecem, de todo, do necessário Saber Jurídioco (nem mesmo um desNotável).

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  3. A DILMANTA FOI CONDENADA E NÃO PERDEU OS DIREITOS POLÍTICOS...

    POR DECISÃO DO STF !!!

    VAI VER QUE AGORA ESSES MILITANTES VÃO QUERER TIRAR OS DO DANIEL SILVEIRA !

    É QUE DILMANTA É COMPANHEIRA BOLIVARIANA ASSIM COMO O PRÓPRIO TRIBUNAL !

    ESTÃO DEVE SER PROTEGIDA COMO BOA COMPANHEIRA QUE SEMPRE FOI !

    JÁ O DANIEL, PORQUE DENUNCIOU OS CRIMES DA QUADRILHA, MERECE PENA MÁXIMA !

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  4. Cada dia estamos mais convictos que o Presidente que o Brasil precisa é o Presidente Bolsonaro para o despeito dos esquerdopatas, e que nunca mais teremos um fantoche da máfia globalista governando nosso pais. E com a ajuda do Presidente Bolsonaro e da nossas FA não cairemos mais nas mãos dos tiranos desesperados pelo poder.

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  5. Abriu caminho para ser cassado e caçado o bostonaro. Pisou no tomate.

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    1. Joel.vc já deu o c* hoje?

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    2. O petralha! Tu é muito burro. Vai é pisar na tua cara palhaço.

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  6. Indulto é indulto e ponto final.Não deram indulto ao maior ladrão corrupto da história da humanidade?

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  7. Joel das planilhas 10:55, a esperança é a última que morre!!! Até lá, como vai demorar muito, demais, ou para sempre, podes chorar a vontade no ombro do amigo sapolina! Bom berreiro, Joel!!!

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  8. JOEL, vá procurar tua turma, aquela dos nove dedos!

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  9. Mas pode mandar prender o Bolsonaro por desacato ao crime organizado.

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  10. Agora só resta os militares para cimna do STF.

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  11. "Abriu caminho para ser cassado e caçado o bostonaro. Pisou no tomate."
    é mesmo?

    Está com saudade do seu bandido de estimação?

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  12. E como sempre o #gaadoEsgotosfera-PTba covidiota Joel Robinson das 10:55 está passando vergonha no débito e no crédito!!!

    É um baguaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaal!!!

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