O prefeito Sebastião Melo protocolou, na Câmara Municipal, projeto de lei que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Município de Porto Alegre (Piasegpoa). A proposta do Executivo prevê a utilização de parte dos impostos para financiar a Guarda Municipal, comprar equipamentos, fazer convênios, entre outras ações para qualificar a segurança pública.
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É o caminho da tirania municipal, por todo país os municípios estão formando e "aprimorando" suas GCM. Cada um quer uma polícia para chamar de sua. É o caminho para as próximas "PANDEMIAS", assim conterão melhor o rebanho, na marra.
ResponderExcluirPela CF, as GM destinam-se tão somente a guarda, proteção e serviços do município:
CAPÍTULO III
Da Segurança Pública
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (EC no 19/98 e EC no 82/2014)
I–polícia federal;
II–polícia rodoviária federal;
III–polícia ferroviária federal;
IV–polícias civis;
V–polícias militares e corpos de bombeiros militares.
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§ 8o Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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A verdade já existe, a mentira precisa ser inventada.
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Quanto maior a explicação, maior é a mentira.
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2022 eleição com voto impresso e auditável, senão só piora.
Vão aumentar os impostos.
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