Já no início da noite, o deputado Alex Manente passou a
recolher assinaturas para apresentação de uma nova PEC, ainda de sua autoria,
mas que propõe mudanças nos artigos 102 e 105 da Constituição, para limitar o
número de recursos judiciais e definir na Constituição Federal o que é trânsito
em julgado, esclarecendo que o fim dos recursos se daria após a decisão de
segunda instância. A intenção é que essa segunda PEC seja relatada pela mesma
relatora da anterior, Caroline de Toni (PSL-SC).
A CCJ terá nova reunião esta manhã, mas esta semana a Câmara não funcionará mais, devido à Cúpula dos Brics, que começará amanhã.
Caro Políbio
ResponderExcluirOu seja, só o Supremo pode violar a constituição.
Esther
totalmente impossível, tudo cartas já marcadas com aval de todos os poderes.
ResponderExcluirhttps://polibiobraga.blogspot.com/2019/11/caminhoes-de-dinheiro-da-prossegur.html
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