Prefeitura de Porto Alegre propõe Regime de Capitalização para 1.029 pensionistas

O prefeito Marchezan Júnior enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar que propõe a transferência de 1.029 pensionistas, decorrentes de óbitos dos segurados ocorridos até 31 de dezembro de 1995, do Regime de Repartição Simples para o Regime de Capitalização. Com a revisão, será possível minimizar o alto custo de transição de um modelo para outro, já que as contribuições do Regime de Capitalização não são utilizadas para o pagamento do regime de Repartição Simples. Na prática, a alteração reduzirá a necessidade de aporte da prefeitura, contribuindo para os ajustes das contas públicas municipais, reduzindo o déficit da previdência.

O diretor-geral do Previmpa, Renan da Silva Aguiar, afirma que a proposta não apresenta risco ao equilíbrio financeiro e atuarial do departamento. Segundo Aguiar, o projeto tem fundamentação legal, a Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018, que possibilita implementar uma revisão da segregação de massas por meio de estudo técnico. 

Na Prefeitura de Porto Alegre a segregação de massas foi realizada em 9 de setembro de 2001. Os servidores ativos de cargo de provimento efetivo, os aposentados e os pensionistas que entraram até essa data ficaram no Plano de Repartição Simples. Já os servidores que ingressaram, a partir de 10 de setembro de 2001, foram para o Regime de Capitalização. 

Déficit - O atual déficit do Regime de Repartição Simples superou os R$ 900 milhões em 2018 e continuará crescendo até 2027 para depois começar lentamente a diminuir.