Humberto Martins, vice-presidente do STJ, acaba de negar habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula.
O ministro Martins avisou que o TRF-4 deixou
claro que a execução provisória da pena só ocorrerá após esgotados os recursos,
respeitando a súmula 122 do próprio tribunal localizado no RS.
Além disso, o ministro explicou que “habeas corpus
preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de
locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso
ilegalmente”.