PEN desiste de liminar no Supremo para impedir prisão em 2ª instância

O Partido Ecológico Nacional (PEN) apresentou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de desistência da liminar na qual pediu que a a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores. Para ter validade, a desistência precisa ser homologada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.

A ação pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Dessa forma, seria derrubado o resultado do julgamento que negou o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente condena Lula.

Ao justificar a desistência, o partido alega que o pedido de liminar é “inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, além de concordar com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a revisão do entendimento. 

5 comentários:

  1. Políbio,

    O problema é que outro braço do PT, o PCdoB, entrou com uma ADC, com a mesma finalidade, para tentar melar a Lava Jato.

    Brasil, um país de indecentes!

    Viva o Sergio Moro, exemplo digno de brasileiro do bem.

    Marcos Cavalcante

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  2. Pois já passou da hora de a OAB também seguir o exemplo...

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  3. Além da ABI, anônimo das 15:34. O problema é que nessas instituições têm muito bolivariano.

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  4. nao pode desistir, juris pacifica.

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  5. Enquanto era interessante livrar o R1bu dos "seus" tava tudo certo.
    Agora não vale mais...
    Dois pesos e duas medidas, e a Lei é para Todos, desde que não favoreça o outro.

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