A ilustração ao lado é do blog do Noblat deste domingo.
Com 105 condenações que somam mais de 1.140 anos de
prisão, a Lava-Jato faz o Brasil acreditar que é possível trancafiar
endinheirados e poderosos. Nas celas de Curitiba estão ex-ministros e
tesoureiros do PT, empreiteiros, doleiros. Mas não consegue pegar políticos com
mandato, detentores de foro especial por prerrogativa de função, vulgo foro
privilegiado. Uma excrecência que beneficia mais de 22 mil pessoas – do
presidente da República e seus ministros a governadores e prefeitos, além de
senadores e deputados, magistrados – algo em torno de 16 mil. E até vereadores
e delegados, em alguns tipos de crimes.
O foro especial não é uma invenção tupiniquim. Existe em
vários lugares do mundo. Mas quase sempre limitado a um tipo de processo –
normalmente correlato à função exercida pelo beneficiado, portanto administrativo.
“O Brasil é um dos países que mais tem pessoas com prerrogativa de foro, só se
compara à Venezuela e à Espanha, mas lá o foro é apenas para os crimes
funcionais”, assegura o procurador da Lava-Jato Diogo Castor de Mattos.
Por aqui, o privilégio vale para tudo: do estelionato aos
maus tratos, da roubalheira ao homicídio. A única exceção expressa no parágrafo
1º do artigo 53 da Constituição de 1988 é ser pego com a boca na botija, em
“flagrante de crime inafiançável”.
Sendo assim, ainda que o Supremo Tribunal Federal tivesse
disposição e dias de 80 horas, seria preciso muito fôlego dos 11 ministros para
dar conta de um contingente desse tamanho. Só pela agenda sufocada dos
ministros, o réu ou investigado ganha tempo – muito tempo – quando o processo
fica no âmbito do STF, desejo máximo da unanimidade dos advogados de defesa.
No caso da Lava-Jato, a quantidade de procedimentos do
Supremo impressiona. De acordo com o hotsite criado pelo Ministério Público
Federal para informar sobre a operação, em pouco mais de dois anos o STF já
autorizou 139 investigações, instaurou 59 inquéritos, com 38 investigados.
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Considerando o longo histórico do STF em condenar e prender políticos chega-se a conclusão que nunca foi falta de tempo da corte, mas falta total de vontade jurídica de cumprir a lei. Pior, transferindo para a primeira instância as condenações voltariam para o STF em segunda instância para contar com o mesmo empenho histórico. Daria mais tempo ainda para as salvadoras prescrições das penas.
ResponderExcluirPois é... E haja servidor altamente qualificado que queira fazer esse trabalho todo por um prato de lentilhas!
ResponderExcluirNão é mesmo?
METADE DA GRANA , CERCA DE 100 MILHOES QUE A ANDRADE GUTIERREZ DOOU AO PT FOI PROPINA, REPETINDO- METADE DA GRANAIADA QUE A ANDRADE GUTIERREZ DOOU AO PT DURANTE OS GOVERNOS DILMA E LULA FOI PROPINA, ENTRE 2009 E 2014
ResponderExcluirMATÉRIA COMPLETA LEIAM LÁ NA- FOLHA POLITICA
Temos que ir as ruas para pedir o fim desse famigerado Foro Privilegiado, ou prerrogativa de Foro. Bilndagem para criminosos , isto tem que ser extinto ainda este ano !!!
ResponderExcluirTemos que ir as ruas no dia 31 de julho para exigir o fim desse famigerado Foro Privilegiado, ou prerrogativa de Foro. Bilndagem para criminosos , isto tem que ser extinto ainda este ano !!!
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