O RS já passou do limite prudencial de 46,55%, mas ainda não ultrapassou a faixa localizada acima do limite de 49%, o que já aconteceu em 6 Estados.-
A parcela da receita que os governos estaduais gastam com
o pagamento de servidores públicos está no nível mais alto nos 15 anos de vigência
da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O recorde se deve, principalmente, à
queda de arrecadação provocada pela retração da economia.
Isto é o que revela reportagem do Estadão, assinada por Daniel Bramatti.
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Nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, os governos
de 26 Estados e o Distrito Federal gastaram, em média, 46,75% de sua receita
corrente líquida com a folha de pessoal. Em agosto do ano passado, quando a
crise ainda não havia se manifestado em toda sua gravidade, esse indicador
estava em 44,75%. O patamar de 45% não era superado desde 2000, ano em que a
LRF entrou em vigor.
O impacto da retração da economia nas contas estaduais é
generalizado: segundo levantamento do Estadão Dados, todos os Estados, sem
exceção, tiveram queda de receita, em termos reais, quando se comparam os
Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre deste ano com os do mesmo
período do ano passado.
Mesmo com a crise, porém, nem todos os governadores
reduziram suas despesas de pessoal: em 12 Estados houve aumentos reais (acima
da inflação) de gastos com esse item.
Em vez de cortar gastos, gestores têm buscado o
reequilíbrio das contas com a elevação de impostos. Nos últimos meses, pelo
menos sete Assembleias Legislativas aprovaram aumentos de alíquotas do ICMS,
fim de isenções ou criação de novas taxas.
Com exceção do Paraná, todos os Estados pioraram sua
situação fiscal em relação ao ano passado, quando se leva em conta o indicador
da relação despesas com pessoal e receita corrente líquida (o total de recursos
arrecadados pelo Estado menos as transferências obrigatórias para os
municípios).
A crise acelerou uma tendência que já se mostrava havia
anos: na média do conjunto dos Estados, a parcela da receita corrente líquida
comprometida com o pagamento de servidores vem crescendo desde 2008 — houve uma
exceção em 2011, quando ocorreu um leve recuo.
Em agosto, 21 das 27 unidades da Federação estavam acima
de algum dos limites de gastos do Poder Executivo estabelecidos pela LRF - de
alerta (44,1%), prudencial (46,55%) e máximo (49%). No mesmo mês do ano passado,
havia 16 Estados nessa situação.
Ajuste
Seis governos ultrapassaram o limite máximo e precisarão
se ajustar nos próximos meses para evitar as punições previstas na lei: Rio
Grande do Norte (54,17%), Tocantins (51,47%), Mato Grosso (51,2%), Paraíba (51,15%),
Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%). Desde a aprovação da LRF, é a
primeira vez que seis governadores gastam com pessoal mais da metade de sua
receita líquida.
Santa Catarina só não chegou ao limite máximo de 49% por
0,07 ponto porcentual: está comprometendo 48,93% de sua receita com a folha dos
servidores. Outros quatro governos estão gastando mais de 48% da receita:
Alagoas, Minas Gerais, Pará e Amazonas.
Punições
Quando um governo ultrapassa o teto de gastos com
pessoal, a LRF dá prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas
que reequilibrem as contas. Se elas não derem resultado, começam as punições
automáticas: são suspensas as transferências voluntárias de recursos e ficam
proibidas as operações de crédito. Na gestão de pessoal, são vetadas concessões
de reajustes, criação de cargos e qualquer outra alteração de estrutura que
provoque aumento de despesas.
Governadores que ultrapassam o teto e não conseguem
reequilibrar as contas estão sujeitos até a penas de reclusão, em caso de
condenação judicial.
Será que estão contabilizadas neste cálculos todas as estruturas do Estado, como Fundações pública, empresas públicas, sociedades de economia mista, e agências? certamente já passou de 50% com tanta delegação de repartições.
ResponderExcluirTrabalhei toda servindo a Educação. Tenho 77 anos e agora sou culpada pela falência do RS. Mas deputados que só querem legislar
ResponderExcluirem causa própria (ISONOMIA ).digam-me Sr. Deputados qual a fonte geradora dos seus "polpudos" proventos... não é do imposto MUITO
bem pogo por nós.... Trabalham três dias(QUANDO TRABALHAM) e NÓS
funcionários pagamos o pato.DITADURA MILITAR NOVAMENTE.
Já deve ter passado há muito tempo.
ResponderExcluirBastam algumas "pedaladas" contábeis para esconder a realidade
O estado existe para os "servidores" se servirem dele. E os "servidores" não se contentam com apenas 49% do butim tributário.
Bastiat
Mas o governador tiririca da serra e seu secretário da fazenda espalharam para tudo mundo que os gastos de pessoal eram na ordem de 54%? E foi contestado pelo próprio TCE que os números eram outros. E agora, em que números acreditar os de agora ou os de antes ou os novos números que vão aplicar,digo, divulgar, de acordo com o interesse do governador?
ResponderExcluirÉ só administrar estas empresas públicas (principalmente a CEEE), como se administra uma empresa privada.
ResponderExcluirComo se congelaram nomeaçoes de “concursados“....
ResponderExcluirA culpa é do tiririca que não para de nomear cc‘s....isso é mais q uma verdade
Falta visão de empresa para o estado.
ResponderExcluirGestores eficientes, empresas rentáveis.