O deputado Frederico Antunes, PP do RS, saudou ontem a noite o anuncio
extraoficial, por fontes do Ministério da Fazenda e do Governo do Paraguai, da
assinatura na próxima semana da Portaria do Ministério da Fazenda de número
415/2015, prorrogando por um ano a cota máxima de US$ 300 em compras livre de
impostos feitas por brasileiros nas lojas francas localizadas nos países
vizinhos do Mercosul.
A luta pela
manutenção da taxa atualmente aplicada tem sido uma das principais bandeiras
das comunidades da fronteira e levadas adiante pelo deputado Frederico e a
senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) enquanto a Lei dos Freeshops, aprovada em
2012, não é regulamentada. Uma portaria editada ano passado pelo Ministério
da Fazenda previa redução para US$ 150 como teto de compras dos brasileiros no
estrangeiro sem incidência de impostos.
"Felizmente, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal estão
revendo este ponto, que afetaria diretamente os consumidores neste período em
que a regulamentação ainda não saiu do papel. Estamos trabalhando firme, junto
ao Governo Federal e com as comunidades, para que a regulamentação saia o mais
rápido possível, se possível ainda no próximo mês de julho conforme anunciado
pela Receita", adiantou o progressista.
Na próxima
quarta-feira (01/07), o deputado Frederico Antunes, a senadora Ana Amélia, o
presidente do PARLASUL, deputado Ciro Simoni e os prefeitos de Santana do
Livramento, Glauber Lima e Foz do Iguaçu, Reni Pereira, juntamente com o
presidente da ACIL, Sérgio Oliveira estarão reunidos com representantes da
Receita Federal para tratar sobre o andamento do processo de regulamentação da
Lei dos Freeshops.
3 comentários:
DEVERIA ERA BRIGAR PARA AUMENTAR A COTA. SAUDAR PELO NÃO REBAIXAMENTO É FAZER EXATAMENTE O QUE ELLES QUERIAM. AMEAÇAM BAIXAR, ESCUTAM A REPERCUÇÃO DÃO RISADAS PARA DEPOIS DEIXAREM COMO ESTÁ E SEREM SAUDADOS.
PADRÃO FIFA.
Faça-se justiça à senadora paranaense Gleisi Hoffmann: é dela o mérito de ter conseguido a manutenção da cota de 300 dólares ao manter contínuo contato com a Receita Federal. O chapéu não cabe na cabeça do deputado Frederico que não perde o costume de ser contumaz oportunista político.
Deveriam manter a quota em US$ 300 e criar um nova, de mais US$ 300 pros free shops no Brasil.
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