O jornal Zero Hora começou a fazer hoje uma série de
entrevistas com os principais candidatos ao governo estadual. O primeiro a falar
foi o deputado Vieira da Cunha, PDT, que é também membro do Ministério Público
Estadual, do qual está licenciado há 20 anos em função do mandato que exerce na
Câmara. O editor selecionou amplo trecho no qual os entrevistadores e Vieira da
Cunha falam sobre salários e vantagens do Ministério Público e do Judiciário. A
conversa é esclarecedora. Os entrevistadores demonstram conhecimento do
assunto, vão fundo nas perguntas e deixam pouco espaço para subterfúgios.
Apesar disto, afiado, o deputado Vieira da Cunha não fote do tema, bate com
conhecimento.
. Este tipo de entrevista, raro no jornalismo gaúcho,
demonstra de que modo a mídia pode contribuir para esclarecer o eleitorado
frente a assuntos complexos de interesse público.
. Leia com atenção:
O senhor concorda com o pagamento retroativo dos
subsídios a membros do Ministério Público Estadual?
Estou afastado do MP há 20 anos, não tenho detalhes. O
que posso dizer é que temos obrigação de cumprir a lei e a Constituição.
Mas o governo estadual está tentando evitar esse
pagamento, que passa de R$ 200 milhões. O senhor manterá a posição da
Procuradoria-Geral do Estado?
Se estamos tratando de um poder autônomo, como MP e
Judiciário são, se há previsão legal e se o orçamento da instituição comportar
essa despesa, não cabe ao Executivo dizer o que é e o que não é para fazer.
Mas o Executivo contesta a previsão legal do pagamento. E
o dinheiro sairá de um orçamento que já é apertado.
Se não existe previsão legal e não tem amparo na
Constituição, a Procuradoria-Geral do Estado, na minha administração,
contestará. Mas estamos falando em hipótese. O fato de eu ser membro do MP não
vai misturar meus papéis.
Se o aumento nos salários dos ministros do Supremo
Tribunal Federal for aprovado, haverá um efeito cascata nos Estados. Se o
reajuste para promotores e juízes passar pela Assembleia, o senhor sanciona?
Com certeza, sim. Temos o compromisso de fazer a revisão
geral e anual dos vencimentos dos servidores. Sou a favor da reposição das
perdas inflacionárias para o conjunto do funcionalismo. Aumentos reais são
diferenciados: dar mais para quem ganha menos e menos para quem ganha mais.
O senhor prefere o corte dos supersalários que ultrapassam
o teto (R$ 26,5 mil) ou seu congelamento?
Os tribunais têm decidido pelo congelamento. O Judiciário
está apontando o caminho legal.
Para conseguir aprovar o sistema de subsídios, promotores
e juízes diziam que seria uma forma de acabar com os penduricalhos. Agora, a
PEC da Magistratura, que está no Senado, propõe resgatar a gratificação por
tempo de serviço. Qual a posição do senhor?
Sou favorável, e não se trata de penduricalhos. É um
projeto de reinstituição do adicional por tempo de serviço que visa a remunerar
melhor aqueles que estão em final de carreira. O sistema de subsídios fez com
que exista uma diferença muito pequena entre quem entra e quem está no fim da
carreira. O adicional por tempo de serviço visa a reconhecer a experiência, e é
um argumento correto.
CLIQUE AQUI para ler toda a entrevista, que trata de outros temas, inclusive PPPs, ferramenta demonizada pelo governo do PT, o que o impediu de alavancar novos recursos para investimentos que continuam faltando.
