Mantega anuncia prorrogação do IPI mais baixo para automóveis

O governo decidiu prorrogar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) mais baixo até o final deste ano. O imposto, que iria subir na próxima segunda-feira, será mantido entre 2% e 8%, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, na noite deste sábado. Esta é a quarta vez que o governo prorroga a redução do imposto para o setor.

. A medida tem por objetivo "não haver risco de que houvesse uma queda nas vendas ao longo do ano", de acordo com Mantega. "A indústria automobilística é muito importante para a economia brasileira. Ela representa 25% da produção industrial. Então, para manter a produção industrial crescendo, é importante que a indústria automobilística continue crescendo", afirmou o ministro.O ministro informou que o imposto fica como está para todas as faixas de veículos que tiveram o IPI reduzido: carros, utilitários e caminhões. No final do ano, segundo ele, o governo decidirá se o tributo permanecerá no mesmo patamar ou irá subir. O governo informou ainda que busca estimular não somente o setor automotivo com a decisão, mas "toda a cadeia automobilística, como as indústrias de autopeças, de estofamento e de acessórios".

Aprenda, copie para consultas e saiba mais sobre os novos direitos das empregadas domésticas

A revista Veja desta semana mostra de que forma 20 milhões de empregadas domésticas perderão

o emprego, resultado dos novos direitos trabalhistas. Ao lado, a capa da edição deste final de semana. Mire-se. 

* Título original: Novos direitos dos Domésticos: o que o empregador deve Fazer

by Sérgio Schwartsma, do site do jornalista Carlos Brickmann

www.brickmann.com.br

... O empregado pode trabalhar quatro horas em qualquer dia e oito no sábado. Ou dividir as 44 horas semanais em cinco dias e folgar também no sábado, desde que não se ultrapasse o limite de dez horas de trabalho em um só dia. Mas, para isso é indispensável o chamado Acordo de Compensação de Horas..

Com a aprovação da PEC dos Domésticos e a concessão de vários direitos ao empregado doméstico, novas obrigações foram criadas para o empregador doméstico, que precisará se precaver.

Doméstico é todo aquele que trabalha na residência, sem fins lucrativos, ou seja, a doméstica propriamente dita, o mordomo, a governanta, o piscineiro, o jardineiro, o motorista, o cuidador de idosos, etc. Mas se o empregador, por exemplo, tem escritório de trabalho em sua própria casa, a secretaria do escritório não é doméstica - embora, com a equiparação das normas, a distinção não faça mais sentido.

Registro em Carteira - Muito se tem dito.

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Governo gaúcho vai ao STF para garantir novos ganhos dos royalties do petróleo

* Clipping O Globo, by Merval Pedreira
Título original - Guerra Federativa

 Além do recurso interposto pela Mesa do Senado Federal contra a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei dos Royalties, três estados da Federação peticionaram requerendo a participação no feito como amicus curiae (amigos da Corte em latim), isto é, partes interessadas na causa. Dois deles, Paraíba e Alagoas, não trazem argumentos novos, mas a manifestação do Rio Grande do Sul, no entanto, introduz uma questão interessante, ainda que superficialmente, que pode ser um dado novo na discussão no Supremo.

Os gaúchos alegam que, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal declarando inconstitucionais diversos dispositivos da PEC 62/2009 (a famigerada PEC do Calote), a situação do seu caixa estaria seriamente prejudicada. Por isso, não seria possível abrir mão dos recursos advindos das novas regras de repartição dos royalties do petróleo.

O STF considerou inconstitucionais dispositivos da PEC do Calote que permitiam parcelamento dos débitos em até 15 anos, realização de leilões de precatórios, correção dos títulos por índices que não recompõem a inflação do período e compensações em caso de dívida do credor com o poder público. Ou seja, indiretamente o estado do Rio Grande do Sul culpa o próprio Supremo por sua situação deficitária, na tentativa de sensibilizar os ministros quanto à questão dos royalties.

O estoque bilionário de precatórios do Rio Grande do Sul hoje perfaz a dívida de R$ 6,3 bilhões de reais. Na sua petição, o Rio Grande do Sul alega que o equilíbrio federativo ficará afetado se o Supremo, ao decidir sobre a nova divisão "mais justa" dos royalties, não levar em conta a situação financeira dos estados envolvidos.

"A relevância da matéria debatida é insofismável.

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Assassínios de motoristas levam taxistas a protesto diante da casa do governador Tarso Genro

Pressionado em casa pelos taxistas, Tarso Genro prometeu melhorar o seu incapaz
setor de segurança pública. A foto é do ClicRBS.

- O assassínio de um taxista em Porto Alegre resultou em manifestações de rua e até numa inesperada visita à casa do governador Tarso Genro. O clima de insegurança em todo o RS é cada vez mais visível, aterrorizando a população gaúcha, que não conta mais com segurança pública efetiva. Nesta noite, além do taxista, quatro pessoas foram assassinadas na Capital. Na Fronteira Oeste, tres taxistas foram mortos. Leia o que publica o site www.zerohora.com.br deste domingo:

Depois da confirmação da morte de pelo menos um taxista nesta madrugada em Porto Alegre, um grupo de 50 profissionais bloqueou a Avenida Ipiranga nos dois sentidos nas proximidades do Palácio da Polícia. Eles protestam contra a falta de segurança.Segundo o taxista Luciano Soares, os trabalhadores ficaram sabendo da ocorrência pelo rádio e se mobilizaram para fazer a manifestação.

— Quando chegamos ao local, o corpo estava caído perto do carro, provavelmente foi latrocínio— especulou.

Uma das principais reclamações do grupo era que, em blitze e barreiras policiais, apenas os motoristas são revistados.

— Às vezes os passageiros estão bem vestidos e a gente não sabe se são de má índole ou não. Nessas ações, não pedem nem a identidade do cliente — desabafou Brum de Oliveira.

O motorista Leandro Souza sugere que as barreiras sejam ampliadas.

— Uma em cada canto não adianta, tem que ter na entrada dos bairros e vilas — completou.

Por volta das 5h45min, o grupo que chegou a contar com mais de cem integrantes iniciou uma carreata em direção a casa do governador Tarso Genro, no bairro Rio Branco, fechando a rua. O capitão Fontoura, da Brigada Militar (BM), conversou com os manifestantes no local e ressaltou a preocupação da polícia com as reivindicações da classe.

— Nossa ideia é trabalhar em conjunto, não é normal que as pessoas morram durante a jornada de trabalho— afirmou.

Pouco depois das 6h, o governador Tarso Genro recebeu seis representantes da categoria para ouvir as reclamações da categoria. Em declaração realizada em frente a sua casa, Tarso afirmou que terá diálogo direto com os manifestantes.

Morreu Mauro Borges, ex-governador de Goiás, aos 93 anos

Aos 93 anos, morreu e está sendo velado no Palácio das Esmeraldas o ex-governador Mauro Borges. Ele foi deposto pelos militares no dia 26 de novembro de 1964, mas estava marcado desde a eclosão da revolução de março devido a suas ligações com o governo deposto.

Mino Carta ataca com dureza ministro Paulo Cabral. Ele não quis ser o ministro da Carta Capital.

* Título original: Paulo Bernardo recebe chumbo grosso da Carta Capital

www.;brasil247.com.br

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é o personagem de capa da edição deste fim de semana da revista Carta Capital. Nela, é retratado como o ministro do "plim-plim" e do "trim-trim", como se estivesse favorecendo a Globo e também operadoras de telefonia, especialmente a Oi, controlada pelos empresários Carlos Jereissati e Sérgio Andrade. Bernardo entrou na mira do PT desde que, numa entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, descartou a discussão, pelo governo, de uma Lei de Meios, semelhante à que foi implantada na Argentina para coibir a excessiva concentração nos meios de comunicação – proposta que tem apoio do diretório nacional do partido.

Na edição de Carta Capital, o editor Mino Carta também critica a repartição de verbas publicitárias governamentais e aponta suposto favorecimento às Organizações Globo, que estaria a receber uma "enchente" de recursos. "Situação contraditória. Ou não? A mídia ataca noite e dia, se for o caso inventa, omite e mente, e nem por isso tem êxito junto à maioria dos brasileiros. Haja vista os tais índices de popularidade. Se eleições fossem convocadas hoje, Dilma levaria no primeiro turno. É de estranhar, portanto, que o malogrado apar to comunicador fascine graúdos alvejados e goze de mesuras, afagos e contribuições em matéria. Polpudas. Aconselho aos interessados a leitura da reportagem de capa desta edição, sem se esquecer de passar os olhos sobre os números da publicidade governista garantida aos maiorais da mídia nativa. À Globo, uma enxurrada de grana. Uma enchente", diz ele.

Sobre Paulo Bernardo, ele é carimbado como "o ministro dos meios de comunicação".

Confira, abaixo, um trecho da reportagem:

Quem alimentava esperanças de assistir no Brasil a uma discussão séria e fundamentada sobre a atualização das leis de comunicação pode desistir. O último projeto elaborado pelo governo, obra do ex-secretário Franklin Martins ainda no governo Lula, foi enterrado oficialmente pelo atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em entrevista recente aO Estado de S. Paulo, Bernardo não deixou dúvidas: o governo Dilma não está disposto a bancar a regulamentação da mídia nem a considera necessária. “Temos de discutir menos apaixonadamente essa questão da mídia. Entendo que a democracia brasileira pressupõe mídia livre e liberdade de expressão. Não queremos mudar isso”, afirmou o ministro, numa platitude bem ao gosto dos donos dos meios de comunicação, embora desprovida de qualquer conteúdo. O ministro não é bobo e deveria saber: quem normalmente alerta para os efeitos deletérios do oligopólio midiático existente no País deseja mais e não menos liberdade. E não somente liberdade concentrada nas mãos de uns poucos.

O sistema de regulação no Brasil, cuja principal regra, a lei de radiodifusão, foi criada nos anos 1960, estimula a lei da selva, em que prevalece a vontade dos mais fortes. Contém vícios do passado e não resolve impasses do presente.

LEIA tudo nas edição desta semana da revista.