O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal
abriu nesta quarta-feira inquérito civil para investigar eventuais
irregularidades do programa Mais Médicos, segundo informou há pouco a revista Veja. Leia tudo:
. O objetivo do inquérito é apurar
as condições de trabalho nas quais os médicos, brasileiros e estrangeiros,
estarão inseridos — como direitos trabalhistas, registros e remunerações.
Nesta terça-feira, o Ministério Público Federal do Distrito Federal também
instaurou um inquérito civil para avaliar as condições humanas dos
4.000 médicos cubanos que devem vir ao país.
. O órgão trabalhista irá investigar a maneira como as
admissões foram realizadas, se houve violação do princípio do concurso público,
se há algum tipo de desvirtuamento das relações de trabalho e se o
exercício do ofício tem todas as qualificações previstas em lei — no caso,
se os médicos são todos diplomados e com CRM. Também será analisado se o
tratamento entre trabalhadores de origem distinta é desigual.
Limbo jurídico — Segundo Sebastião Caixeta,
procurador do Ministério Público e responsável pelo inquérito, os médicos que
participam do programa aparentam estar em limbo jurídico, sem enquadramento
correto dentro da legislação trabalhista
Com absoluta certeza, mesmo diante da descarada contratação violando todas as leis que o Estado cobra cumprimento pelas empresas privadas, o MPT não achará como autuar o Estado pelos crimes cometidos. MPT=Ministério do PT, ficaria bem melhor.
ResponderExcluirPolíbio,
ResponderExcluirVou dar uma "ajudinha" aos nobres procuradores: eles estão fora da lei!! É o mesmo caso dos bolivianos das confecções paulistas!!!
Contrato com a tal OPAS??? Que validade tem se não segue as leis brasileiras?? NENHUMA!!!
Atenção: médicos cubanos, que fugiram da venezuela, conseguiram asilo em Miami e estão processando a PDVSA em milhões de dolares!!!
JulioK
Na verdade o programa começou totalmente ilegal para impedir e desestimular os profissionais nacionais que procurassem uma vaga. Em vez de vínculo trabalhista, se ofereceu tudo o contrário, tratando os profissionais nacionais como meros "bolsistas" para executar trabalho profissional por apenas dois anos. Uma aberração jurídica trabalhista. Na verdade o objetivo sempre foi o de trazer médicos cubanos e não resolver o problema destes locais. Tanto que os próprios cubanos tem contrato de dois anos, prorrogáveis por apenas mais um ano. Veja que há décadas o SUS não realiza concurso público.
ResponderExcluirO dia que o MPT atentar para a situação dos médicos e psicólogos nos CFC's , aí sim !, vai ver o que é " limbo"...
ResponderExcluirO MPT vai pagar mico...
ResponderExcluirOs cubanos estão aqui através de um programa da ONU.
O resto é balela e futricas como diria o Guru dos que adoram este blog, o entreguista de triste recordação FHC.
O que quer dizer isto?
ResponderExcluirmj
É bem possível que o atendimento com os cubanos seja bem melhor que o atendimento oferecido pela maioria dos médicos brasileiros que atendem pelo SUS. Médico brasileiro só tem status, atende muito mal a maioria da população. O posicionamento de alguns médicos e dos conselhos é ridículo. Os médicos brasileiros não querem atender nesses locais, podem pagar R$ 40.000,00 que eles não vão. Aqui no RS tem prefeitura que paga R$ 15.000,00 com boa infraestrutura e não consegue contratar. Quero ver onde encontrar esses médicos brasileiros para trabalhar no interior do Pará ou do Amazonas.Médico brasileiro quer trabalhar em locais ricos onde pode ter consultório. O atendimento no SUS é apenas para não ficar sem garantias caso não se dê bem nos outros locais de trabalho.
ResponderExcluirFernando S Junior