- A carta a seguir é de Jair Foscarini, ex-deputado e ex-prefeito de Novo Hamburgo, município da Grande Porto Alegre pelo qual disputaria, este ano, uma candidatura de vereador. Ele renunciou à candidatura, depois de ter sido impugnado em decisão de primeira instância. Poderia recorrer, mas achou que não devia fazer isto, prestando uma homenagem à Lei da Ficha Limpa. O editor acha que é draconiano, fascista e indecente o dispositivo dessa lei, que retroage para punir, portanto invertendo todos os princípios da doutrina e da jurisprudência brasileira, que só admite que a lei retroaja quando é para beneficiar. Não havia um só motivo capaz de tornar injustificável o princípio de que a lei passaria a vigorar apenas a partir da sua vigência. O atual prefeito Tarcisio Zimmermann, PT, candidato á reeleição, acaba de ser impugnado pela mesma razão, mas recorreu.
Ao comparecer na inauguração de uma obra no ano de 2004, eu, Jair Foscarini, e o então deputado Tarcísio Zimermann, infringimos a lei. Foi uma infração pequena, sem prejuízos ao povo, mas que teve e continua tendo um grande impacto nas nossas vidas e na história política de Novo Hamburgo. Na época, fomos condenados pela chamada "conduta vedada". E por causa daquela condenação, hoje, eu e o Tarcísio estamos enquadrados na famosa lei da Ficha Limpa, que impede o registro da nossa candidatura.Ao receber a sentença do juíz, no dia 4 deste mês, minha primeira reação foi a de recorrer da decisão. Hoje, entendo que não posso fazer isso. Simplesmente porque não é certo fazer.
(...)
Então, não devemos levar em conta se o nosso erro foi grande ou pequeno. A única verdade que realmente importa é que a decisão de recorrer da sentença coloca em risco uma conquista de todo povo brasileiro. Sendo assim, meu sacrifício é pequeno, e abro mão da candidatura com a convicção de estar fazendo a coisa certa.
Espero que minha atitude sirva de exemplo.
