*Artigo de Mariza Abreu, ex-secretária da Educação
Toda vez que algum integrante do governo, desta vez o próprio governador Tarso Genro, manifesta-se sobre o piso do magistério, mais evidentes tornam-se as contradições do PT.
Nas edições de deste sábado (14 de janeiro) dos jornais Correio do Povo e Zero Hora repercute a entrevista do governador Tarso Genro que ontem afirmou não ser contra o piso para o magistério, mas que o governo federal deve auxiliar os Estados com recursos do Orçamento da União. Afirmou também que espera a votação pelo Congresso Nacional da alteração do critério de reajuste do valor do piso, do atual percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano para o INPC. Para o governador, ao fixar esse critério de reajuste a lei modifica o conceito de piso que, segundo ele, é de um patamar mínimo atualizado pela inflação.
Complementação da União para pagamento do piso
Pela Lei 11.738/08 em vigência, que criou o piso nacional dos professores, somente os governos estaduais e municipais dos Estados que já recebem complementação da União ao Fundeb podem pleitear tais recursos federais para o pagamento do piso do magistério, que, em 2011 e 2012, foram apenas nove: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI.
Isto porque os recursos federais destinados a ajudar governos que não podem pagar o piso nacional correspondem a 10% da complementação da União ao Fundeb, a qual foi de R$ 7.925.200,6 em 2011 e estimada em R$ 9.440.373,9 para 2012, conforme portarias interministeriais disponíveis no site do FNDE. Portanto, respectivamente R$ 795 milhões e R$ 944 milhões para a integralização do piso em todo o país.
Sempre muito menos do que precisa só o RS para pagar o piso no atual plano de carreira do magistério gaúcho. Segundo o próprio governo Tarso, R$ 1,7 bilhão em 2011 e, em 2012, de R$ 2,07 bilhões se o valor do piso fosse reajustado pelo INPC, como propôs o ex-presidente Lula no Projeto de Lei 3776, de 23/07/08, ou de R$ 2,96 bilhões, segundo o critério da lei vigente.
Portando, para que o RS possa obter apoio da União, é preciso mudar a lei do piso, o que pode ultrapassar o governo Tarso Genro.