. É como pode ser feita a leitura da decisão do juiz da 1ª. Vara da fazenda de Belo Horizonte, Geraldo Arantes,que ao julgar o caso da viúva de um servidor públicos estadual que pleiteava reajuste no valor da pensão, decidiu anular os efeitos da reforma da previdência de 2003. A razão principal?
- A reforma (Emenda Constitucional 41) só foi aprovada no Congresso mediante compra de votos pelo governo Lula.
. A sentença só vale para o caso da viúva.
. É possível que o Congresso seja convocado para decidir se as leis aprovadas durante o período inicial do governo Lula valem ou não valem.
Quem tem que decidir se a Emenda 41 vale ou não é o STF. O PSOL vai entrar com uma Adin.
ResponderExcluirÉ preciso lembrar que a Emenda 41 passou pelas duas casas, ou seja, foi aprovada na "Camara dos Deputados" e no "Senado" e não se tem noticia que algum Senador tenha sido comprado.
Álias, para aprovar a alteração da CF para reeleição de FHC teve compra de votos e até agora o Procrurador Geral do República não se "coçou" para ofercer denuncia no STF. (ainda é tempo pq crimes contra a administração pública não precrevem, cf CF, art. 37, par. 5o).
ISTO É O REFLEXO DE QUE OS DOIS MANDATOS DO DESGOVERNO LULA FOI TOTALMENTE PERDIDOS EM TODOS OS SENTIDOS.
ResponderExcluirTomara que essa ação vá até o STF e seja mantida. Logo nem municipios, Tribunais de Contas, Ministério Público e outros poderes, como o Judiciário que além do salário os juizes ganhar R$ 7 mil, como auxilio a moradia (jidiciário gaúcho).
ResponderExcluirE eu pequei limitador de teto constitucional na aposentadoria, graças a esses corruptos, vou ter que me mexer prá recuperar o prejuizo.
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