Intervenções no RS por causa dos precatórios são negadas por dificuldades financeiras do Estado

Quatro pedidos de intervenção federal no Rio Grande do Sul foram negados pelo STF essa semana. Os pedidos foram formulados com base no artigo 34, inciso VI, da Constituição Federal, a fim de que fossem
pagos precatórios judiciais.

. O ministro Cezar Peluso, relator do caso, afirmou que as dificuldades financeiras enfrentadas pela administração pública do estado impedem, temporariamente, a quitação imediata da totalidade das suas dívidas.

7 comentários:

  1. Ou seja : mais uma brecha legal para se permitir a ilegalidade.

    Basta que o estado descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal e tudo se justifica.

    É essa permissividade que nos colocará em situação idêntica à da Grécia !

    Vão quebrar o país e descumprir determinações judiciais, afrontando a Constituição, para depois justificar dizendo que como as finanças públicas estão a descoberto, não se pode mais honrar precatórios ...

    Esse é o bananão da esquerda perdulária !

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  2. Mais uma vez, o S.T.F. perde a oportunidade de fazer cumprir suas próprias decisões.

    Depois não se reclame da falta de moralidade da justiça.

    Ela própria autoriza que se desafie ( e se caloteie ) seus editos.

    É um verdadeiro incentivo aos governantes para não pagarem + ninguém !

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  3. Se é assim, os cidadãos contribuintes que tem débitos com a receita federal e pendências com a pgfn podem pedir ao STF isonomia de tratamento com a administração pública do estado e "temporáriamente" se eximirem de pagar seus débitos.
    No país dos corruPTos a primeira lei que vige é a lei da incoerência.

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  4. NESTES DESGOVERNOS DO PT QUE METEM A MÃO NO DINHEIRO ALHEIO, QUEM RECEBERÁ. A DILMA AINDA COM CARA DE PÁU DIZ Q O PAÍS TÁ CRESCENDO. SIM NA LADROEIRA E BANDIDAGEM. Q VENHAM OS MILÍCOS DE NOVO.

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  5. que pena . Esta ai .
    Depois do deficit zero , vem de novo o bando e o estado esta falido de novo . Gauchos não tem lugar para arrepentimentos . votaron en Tarso e agora ?

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  6. O Luiz Vargas disse ABSOLUTAMENTE TUDO !!!

    Com esse poder judiciário, o país está em "boníssimas" mãos ... DE MELIANTES E ESTELIONATÁRIOS COM MANDATO !!!

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  7. Argumento especioso! Ora, é o mesmo que autorizar o Estado a não pagar mais conta alguma....!!!!

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