Lula negou a extradição do assassino e terrorista italiano Cesare Battisti, mas o STF ainda tem que dizer se este ato não violou os acordos internacionais do Brasil com a Itália. Ponto final. O atual governador do RS, Tarso Genro, que foi quem criou todo o problema, ao abrigar o bandoleiro, alegando que ele era perseguido político, insurge-se agora contra a decisão do STF de reexaminar a decisão de Lula. O STF nunca age ditatorialmente, simplesmente porque é a principal Corte de um dos Poderes da República, o Poder Judiciário, constituído de acordo com o estado democrático de direito, o que por si só desconstitui o que diz o governador do RS. Constitucionalmente, é um colegiado de autoridade máxima do País, inclusive acima da autoridade do presidente. Sua palavra é definitiva. Sugerir que o STF não poderia ter reformado um despacho administrativo dele como ministro da Justiça, isto sim, revela ranço de despotismo vulgar, resultado de uma postura confusa e esquizofrênica, já que o assunto não tem nada a ver com "soberania nacional", conforme quer fazer crer. As quatro famílias que choram até hoje a morte violenta dos seus pais, todos abatidos a tiros pelo assassino Battisti, querem justiça, ou seja, que Battisti seja entregue para cumprir a sentença.
STF age de forma 'absolutamente ilegal e ditatorial'
Clarissa Oliveira, iG São Paulo
Autor do pedido original para que fosse concedido status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, o ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, reagiu duramente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ex-ativista preso em Brasília.Ao iG, Tarso disse com que a Corte age de maneira "ilegal" e "ditatorial", causando um "prejuízo institucional grave" e um "abalo à soberania nacional".Tarso pediu que fosse concedido status de refugiado a Battisti em janeiro de 2009, quando ainda comandava o Ministério da Justiça no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, a decisão provocou fortes reações na Itália, abrindo assim a polêmica que cerca o caso até hoje.
"Battisti está preso ilegalmente desde o momento em que eu despachei o refúgio, pois a lei que rege o assunto determina que o processo de extradição fica interrompido a partir deste ponto", reagiu Tarso, sem disfarçar a contrariedade com relação ao fato de Battisti permanecer preso.Desde que Tarso pediu o refúgio, o caso foi parar no Supremo, que autorizou a extradição do italiano, mas delegou a decisão final ao presidente da República. Lula só se pronunciou no último dia 31 de dezembro, negando a devolução do italiano ao seu país de origem, onde ele enfrenta uma condenação por quatro assassinatos cometidos na década de 70.Segundo Tarso, o Supremo repetiu a irregularidade praticada em 2009 ao determinar nesta semana que Battisti permaneça preso até que o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, retome a apreciação do caso."O Supremo deveria ter libertado Battisti imediatamente e não o faz de maneira ostensivamente ilegal", reagiu Tarso, que acusou o Supremo de "descartar a soberania nacional"."Quando o Supremo Tribunal Federal , que é a instância máxima do Judiciário, age de forma absolutamente ilegal e ditatorial como agora, cria-se a pior das situações, pois não há mais a quem recorrer", protestou. "Esta deixou de ser uma questão jurídica. É uma questão política”, emendou o ex-ministro
WikiLeaks mostra documento americano que revela por que o governo Lula acabou com a Varig
Lula só não acabou antes com a Varig, porque revelou temor em relação aos desdobramentos que a liquidação poderias ter sobre as eleições de 2006, mas a decisão estava tomada. É o que revelam correspondências trocadas entre o embaixador americano em Brasília e a secretaria de Estado dos EUA. Os documentos foram abertos pelo site WikiLeaks, conforme a Folha de hoje.
. O fato é que a Varig estava quebrada, conforme os americanos, e só sobreviveria mediante aporte pesado de dinheiro do governo, coisa que o governo Lula não quis fazer.
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Ministro da Defesa quer Comissão da Verdade para pegar também a esquerda armada do Brasil
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, introduziu um complicador enorme para que avancem as discussões sobre a criação da Comissão da Verdade, conforme proposta feita há uma semana pela ministra e deputada gaúcha Matria do Rosário, que quer investigar e abrir todas as informações sobre prisões, torturas e assassinatos cometidos pelas forças da repressão durante a ditadura militar. É que ele quer que a Comissão da Verdade também faça o mesmo em relação aos grupos armados que empunharam armas para combater a ditaduras ou para substituir a ditadura por uma ditadura comunista.
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