Para os liberticidas petistas, o partido não é obrigado a respeitar a legislação eleitoral nem, muito menos, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU não “determinou” nada. O documento ao qual o PT se refere é uma mera recomendação, assinada por apenas dois dos 18 integrantes do tal comitê. Mas, ainda que fosse uma demanda explícita, não teria qualquer valor jurídico no Brasil, porque o comitê não tem competência jurisdicional, limitando-se a funções técnicas. Trata-se de organismo que emite avaliações sobre alegadas violações de direitos humanos de indivíduos, no âmbito do Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificado no Brasil por decreto legislativo de 2009. Esse Protocolo, contudo, não tem valor jurídico no País porque não foi sancionado pelo presidente da República, conforme determina o artigo 84 da Constituição.
Ou seja, nem Lula da Silva quando era presidente nem sua criatura e sucessora, Dilma Rousseff, sancionaram a adesão do Brasil ao Protocolo que agora o PT invoca em defesa de seu encarcerado líder. Ironicamente, foi a assinatura de Lula da Silva que deu vida à Lei da Ficha Limpa.
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7 comentários:
Os brasileiros precisam pensar com carinho sobre a volta da Monarquia,esse regime está falido.
Todo esse embrolio se deve ao voto de Edson Fachin que teve viés ideológico como avaliado por próprio especialista da ONU em matéria veiculada na imprensa. O certo e que o TSE tem que ser duro e até proibir Lula no horário eleitoral do PT em qualquer circunstância. Por que eles não mostram os malfeitos do crápula???? Ficam é denegrindo a Justiça, as instituições, o Juiz Sérgio Moro e o próprio Brasil. Nessa altura onde eles já descumpriram por completo a decisao eleitoral, o programa do PT deve passar previamente ao TST para aprovação, antes de ser veiculado. Estou fazendo a justiça e o povo brasileiro de bobo.
Como pode um ficha suja assinar a lei da ficha limpa? Mais uma ação enganadora na época do PT sujo de lama.Estes petistas nasceram no chiqueiro,fedem a corrupção.Por isso que ficha limpa pra eles não existe.Como pode existir se está no sangue?Impossível.Nem que a vaca tussa.
Museu Nacional teve proposta de R$ 80 milhões do banco internacional (gazetaonline):
http://tiny.cc/5ekzxy
O atalho indicado na postagem não está funcionando!
Apesar de o PT saber disso sem qualquer dúvida,usou o parecer,em busca do escândalo internacional.
Mas a pior faceta do caso,é que o parecer foi ENCOMENDADO.
Coisa típica de comunista.
Criar factóides para enganar a opinião pública.
Ideli Salvatti "trabalha"na OEA bem ali pertinho da ONU.
É mole ou quer mais?
Lularápio é um ignorante e fez reforma da língua portuguesa, não passa de um pinguço e fez a lei seca, tremendo corrupto assinou a ficha limpa.
É isso que dá não ler o que assina. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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